TRF1 - 0003249-14.2012.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA

CNPJ: 25.431.024/0001-26

Advogados

FELIPE CORDEIRO

OAB: 47266/PR

CPF *33.***.*28-65

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003249-14.2012.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003249-14.2012.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE CORDEIRO - PR47266 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA FELIPE CORDEIRO - (OAB: PR47266) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/11/2013 18:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/10/2013 13:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/10/2013 13:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/10/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2013 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 03/10/2013

  • 01/10/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 01 10 2013.

  • 27/09/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2013 15:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2013 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2013 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/09/2013 09:41

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 05/09/2013 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 27/08/2013

  • 23/08/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DIA 23/08/2013

  • 22/08/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2013 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 15:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 19/08/2013 18:06

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/08/2013 11:08

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 08/08/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA NO DIA 29/07/2013

  • 24/07/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMESSA DO DIA 24/07/2013

  • 23/07/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2013 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2013 12:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/07/2013 11:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/06/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIA 31/05/2013.

  • 28/05/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 28/05/2013.

  • 17/05/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2013 12:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/04/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/04/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2013 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/04/2013 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 21/03/2013

  • 19/03/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/09/2012 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/08/2012 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 03/08/2012 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2012 15:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/07/2012 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/07/2012 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2012 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 24/07/2012

  • 19/07/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2012 13:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2012 13:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2012 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2012 14:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/07/2012 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 11/07/2012 14:22

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/06/2012 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 13:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/06/2012 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 15/06/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 18:26

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/06/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2012 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2012 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2012 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS O PRAZO DE DEFESA

  • 29/05/2012 16:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 17:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 17:47

    INICIAL AUTUADA

  • 28/05/2012 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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