STJ - 0001276-14.2009.4.01.3807

21/05/2022 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/05/2022 13:27

Transitado em Julgado em 17/05/2022

12/05/2022 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 396926/2022

12/05/2022 09:45

Protocolizada Petição 396926/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2022

23/03/2022 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202098/2022

22/03/2022 23:43

Protocolizada Petição 202098/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022

18/03/2022 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022 12:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido

09/03/2022 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

09/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

04/03/2022 07:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO