TRF1 - 0001276-14.2009.4.01.3807
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2022 08:54
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 13:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
-
22/06/2022 13:33
Juntada de Informação
-
22/06/2022 13:33
Recebidos os autos
-
22/06/2022 13:33
Juntada de certidão
-
22/06/2022 13:31
Juntada de certidão
-
04/03/2022 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/03/2022 09:11
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 09:11
Juntada de Informação
-
08/02/2022 16:45
Juntada de certidão
-
08/02/2022 01:45
Decorrido prazo de AUREA ANDRADE DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:59
Decorrido prazo de NUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 14:03
Juntada de contrarrazões
-
14/12/2021 00:52
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
14/12/2021 00:52
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
13/12/2021 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001276-14.2009.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES APELADO: AUREA ANDRADE DE OLIVEIRA, AURYANE ANDRADE DE OLIVEIRA, NURYA DE FATIMA ANDRADE DE OLIVEIRA, NUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA, RUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 29 de novembro de 2021.
JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
10/12/2021 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 14:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/11/2021 12:33
Juntada de petição intercorrente
-
21/10/2021 01:14
Decorrido prazo de AUREA ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 01:12
Decorrido prazo de AURYANE ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 00:31
Decorrido prazo de NUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de NURYA DE FATIMA ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de RUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.
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28/09/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 14:22
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2021 10:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/09/2021 10:34
Juntada de certidão
-
30/08/2021 13:46
Juntada de petição intercorrente
-
13/08/2021 12:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/08/2021 00:25
Decorrido prazo de NUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59.
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26/07/2021 22:59
Juntada de embargos de declaração
-
14/07/2021 17:45
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2021 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/07/2021 10:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2021 00:18
Decorrido prazo de NURYA DE FATIMA ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:18
Decorrido prazo de NUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:18
Decorrido prazo de AURYANE ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
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26/06/2021 00:17
Decorrido prazo de RUBIA ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
26/06/2021 00:17
Decorrido prazo de AUREA ANDRADE DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
04/05/2021 20:42
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2021 02:36
Juntada de certidão de processo migrado
-
21/04/2021 02:36
Juntada de volume
-
21/04/2021 02:36
Juntada de volume
-
21/04/2021 02:35
Juntada de volume
-
15/04/2021 16:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/04/2021 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
14/04/2021 17:43
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
25/02/2021 13:24
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/02/2021 13:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/02/2021 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/02/2021 11:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
23/02/2021 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
23/02/2021 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
22/02/2021 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
12/02/2021 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
12/02/2021 18:01
RESTAURAÇÃO DE AUTOS ENCERRADA / PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
24/08/2016 16:26
RESTAURAÇÃO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - 481863020164010000
-
08/04/2016 15:04
RESTAURAÇÃO DE AUTOS - À INICIAR
-
08/04/2016 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - FASE DE REGULARIZAÇÃO PARA INICIAR A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS
-
07/04/2016 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COREC - PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (EXTRAVIO)
-
24/11/2015 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/11/2015 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/11/2015 11:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748817 PETIÇÃO
-
09/11/2015 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/11/2015 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
22/09/2015 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/09/2015 13:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/09/2015 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3718665 CONTRA-RAZOES
-
30/07/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
14/07/2015 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2015 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2015 15:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
10/07/2015 17:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621884 PETIÇÃO
-
10/07/2015 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664608 PETIÇÃO
-
10/07/2015 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674368 RECURSO ESPECIAL
-
09/07/2015 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
08/07/2015 10:07
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/07/2015 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
01/06/2015 09:28
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
08/05/2015 07:42
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
06/05/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 676. Destino: DIJUL 05 - I
-
05/05/2015 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
05/05/2015 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
28/04/2015 14:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2015
-
27/04/2015 15:26
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
13/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração
-
10/04/2015 15:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/04/2015 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
10/04/2015 15:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
10/04/2015 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3570238 PETIÇÃO
-
10/04/2015 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/04/2015 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
20/02/2015 12:40
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
29/09/2014 11:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/09/2014 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
25/09/2014 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
24/09/2014 17:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462598 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
24/09/2014 09:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
23/09/2014 08:52
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
22/09/2014 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/09/2014 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT (WEB)
-
08/09/2014 09:18
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/08/2014 07:07
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
15/08/2014 14:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/08/2014
-
14/08/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2014. Nº de folhas do processo: 654. Destino: DIJUL 04
-
12/08/2014 19:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/08/2014 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
04/08/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do DNIT, deu parcial provimento à remessa oficial e ao recurso adesivo
-
29/07/2014 14:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2014, Nº 143
-
23/07/2014 17:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2014
-
28/05/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/05/2014 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
22/05/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
21/05/2014 17:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3363033 PETIÇÃO
-
21/05/2014 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇAO
-
16/05/2014 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
-
15/05/2014 16:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/05/2014 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
15/05/2014 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
28/04/2014 11:52
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
22/05/2013 15:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/05/2013 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
21/05/2013 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
21/05/2013 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3096897 PETIÇÃO
-
21/05/2013 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
20/05/2013 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
16/05/2013 18:16
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
22/11/2012 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/11/2012 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
20/11/2012 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
20/11/2012 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2989006 PARECER (DO MPF)
-
19/11/2012 12:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/10/2012 18:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
15/10/2012 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2012
Ultima Atualização
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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