18/07/2022 10:06

Conclusos para decisão
18/07/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 02:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 16:26

Juntada de parecer
24/02/2022 17:40

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PINHEIRO BORGES DA COSTA em 23/02/2022 23:59.
21/02/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 18:28

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:37

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 13:13

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:23

Conclusos para despacho
02/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
24/01/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 11:48

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:21

Conclusos para despacho
20/01/2022 17:17

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 12:55

Juntada de parecer
15/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:08

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1017247-86.2021.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: MARCOS ANDRE PINHEIRO BORGES DA COSTA REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA DESPACHO Considerando que os processos 0001864-37.2011.4.01.3100 e 0003403-09.2009.4.01.3100 (número antigo 2009.31.00.003405-2) foram arquivados ainda físicos, determino: 1.

Intime-se a defesa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, peticione de forma avulsa e física na SECVA 4ª vara requerendo o desarquivamento dos referidos autos e sua habilitação, bem como para que informe o valor que por ventura tenha sido apreendido, com a devida comprovação. 2.

Sendo comprovado a apreensão, dê-se vistas ao MPF para manifestação. 3.

Decorrido o prazo acima, e não havendo manifestação da defesa, arquivem-se estes autos.

Cumpra-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
13/12/2021 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 14:15

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:24

Conclusos para despacho
10/12/2021 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
10/12/2021 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2021 16:15

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2021 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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