26/08/2022 19:25

Baixa Definitiva
26/08/2022 19:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
03/09/2021 19:45

Arquivado Definitivamente
03/09/2021 19:45

Juntada de Certidão
29/06/2021 03:28

Decorrido prazo de IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA em 28/06/2021 23:59.
08/06/2021 22:17

Juntada de manifestação
02/06/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 17:18

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:06

Conclusos para despacho
29/05/2021 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:50

Decorrido prazo de IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA em 24/05/2021 23:59.
28/04/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 15:08

Juntada de ato ordinatório
09/04/2021 12:48

Decorrido prazo de IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 04:34

Decorrido prazo de IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 06:53

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.
05/03/2021 06:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
05/03/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
18/02/2021 10:29

Juntada de manifestação
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020049-31.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:55

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 16:54

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2020 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU
18/11/2020 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2020 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2020 15:43

Conclusos para decisão
05/11/2020 17:59

TRANSITO EM JULGADO EM
05/11/2020 17:59

RECEBIDOS DO TRF
06/12/2010 14:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/12/2010 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2010 16:57

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
04/11/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2010 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS
22/10/2010 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2010 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
15/09/2010 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2010 12:19

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
13/09/2010 12:18

RECURSO RECEBIDO
13/09/2010 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2010 16:17

Conclusos para despacho
31/08/2010 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSAMENTO DO AI Nº 2009.01.00.061449-7/MG
13/08/2010 15:46

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
13/08/2010 15:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/08/2010 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2010 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2010 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
23/06/2010 18:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/05/2010 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/05/2010 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/05/2010 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - sentença registrada sob o nº 150-A/2010
23/10/2009 09:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/10/2009 09:55

PARECER MPF: APRESENTADO
23/10/2009 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2009 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2009 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS
14/10/2009 13:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2009 13:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2009 13:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
14/10/2009 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2009 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS ?
21/09/2009 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2009 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/09/2009 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/09/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/09/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/09/2009 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
03/09/2009 16:15

Conclusos para decisão
03/09/2009 16:15

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/09/2009 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2009 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/08/2009 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/08/2009 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2009 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2009 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2009 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/08/2009 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2009 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2009 12:55

Conclusos para decisão
06/08/2009 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2009 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2009 11:15

INICIAL AUTUADA
05/08/2009 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2009

Ultima Atualização
01/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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