20/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ALCINEA DA CUNHA CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:34

Decorrido prazo de ALCINEA DA CUNHA CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 08:01

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 00:38

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício da 3ª Vara Federal/Criminal : GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0034725-62.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALCINEA DA CUNHA CARVALHO e outros Advogado do(a) REU: PABLO CORREA DA CRUZ - RJ196863 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, declaro extinta a punibilidade de ALCINEA DA CUNHA CARVALHO e ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO, pela prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, e art. 109, V, c/c art. 115, todos do CP.

Sem custas.

No mais, deixo de receber o recurso de apelação de ALCINEA DA CUNHA CARVALHO de id. 944446186, visto que prejudicado pela falta de interesse processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/09/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
07/09/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
07/09/2022 11:14

Juntada de Certidão
07/09/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 11:14

Extinta a punibilidade por prescrição
29/08/2022 16:42

Conclusos para julgamento
29/08/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 16:42

Cancelada a conclusão
29/08/2022 16:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/03/2022 15:03

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:57

Decorrido prazo de ALCINEA DA CUNHA CARVALHO em 08/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:47

Juntada de documentos diversos
22/02/2022 14:47

Juntada de apelação
24/01/2022 10:52

Juntada de documentos diversos
23/01/2022 01:07

Decorrido prazo de ALCINEA DA CUNHA CARVALHO em 21/01/2022 23:59.
23/01/2022 01:07

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO em 21/01/2022 23:59.
16/12/2021 12:54

Juntada de Certidão
15/12/2021 03:03

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0034725-62.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALCINEA DA CUNHA CARVALHO e outros Advogado do(a) REU: PABLO CORREA DA CRUZ - RJ196863 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para: - condenar ALCINEA DA CUNHA CARVALHO à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 100 (cem) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, por ter praticado a conduta tipificada no art. 171, §30do CP.

Presentes os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade, conforme fundamentação. - condenar ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e multa de 100 (cem) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação, por ter praticado a conduta tipificada no art. 171, §30do CP.

Presentes os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade, conforme fundamentação. fato descrito na denúncia ocorreu antes da vigência da Lei n° 11.719/2008, em 22/08/2008.

Desse modo, deixo de aplicar o artigo 387, IV, do CPP, nova redação.

Custas pelos Réus, em proporção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2021 15:09

Juntada de documentos diversos
10/12/2021 14:01

Expedição de Carta precatória.
10/12/2021 11:43

Juntada de documentos diversos
07/12/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:38

Juntada de manifestação
06/07/2021 08:40

Decorrido prazo de ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:02

Decorrido prazo de ALCINEA DA CUNHA CARVALHO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
21/05/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 18:12

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:58

Juntada de Certidão de processo migrado
20/05/2021 14:35

Juntada de arquivo de vídeo
20/05/2021 13:51

Juntada de volume
20/05/2021 13:38

Juntada de volume
24/02/2021 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 3 VOL MAIS 06 APENSOS
24/02/2021 11:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/02/2021 08:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: - CONDENAR ALCINEA DA CUNHA CARVALHO À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE 100 (CEM) DIAS-MULTA,
28/01/2020 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º/CP
17/12/2019 16:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO
08/11/2019 16:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALCINEA DA CUNHA CARVALHO
08/11/2019 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2019 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
22/10/2019 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/10/2019 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS EM FAVOR DE ALCINEA DA CUNHA CARVALHO. 2. INTIME-SE DEFESA CONSTITUÍDA DE ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DI
21/10/2019 11:43

Conclusos para despacho
11/07/2019 13:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
11/06/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2019 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS
05/11/2018 13:46

Conclusos para despacho
31/10/2018 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6083/2017 - SJ RJ
30/10/2018 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
22/10/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/10/2018 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF nada re-quereu. A DPU, pela defesa da Ré, requereu prazo para diligên-cias finais, sendo-lhe deferidas 24hs. A defesa de ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO nada requereu. 2. Intimad
16/10/2018 15:30

Conclusos para despacho
16/10/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DOIS INTERROGATÓRIOS
31/07/2018 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
20/07/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
10/07/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/07/2018 16:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA - 9ª VF - SJRJ
03/07/2018 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6077/2017 - SJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
09/05/2018 17:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 INTERROGATÓRIOS
09/05/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Faço consignar que ocorreu um erro no sistema de gravação durante a última oitiva, não obstante, as declarações foram reduzidas a termo. 2. O MPF desistiu da inquirição da testemunha ausente ANA PAULA FIGUEIREDO e a defesa nad
09/05/2018 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2018 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 4 TESTEMUNHAS DO MPF OUVIDAS
09/05/2018 15:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 05 TESTEMUNHAS DO MPF
08/05/2018 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES PROCESSUAIS
08/05/2018 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 684-94.2018.4.03.6103 E E-SOSTI
11/04/2018 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 6088/2017 - SJ SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ
20/03/2018 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6086/2017 - SJ NITERÓI/RJ
14/03/2018 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 vol
09/03/2018 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
02/03/2018 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL - SJ SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ
02/02/2018 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
25/01/2018 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/01/2018 10:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - DE SSJ SAO JOSE DOS CAMPOS AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
18/12/2017 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A REMOÇÃO DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA 3ª VARA E AS FÉRIAS DESTE MAGISTRADO, REGULARMENTE MARCADAS PARA O PRÓXIMO MÊS DE JANEIRO DE 2018, REDESIGNO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2018, ÀS 15:30 HORAS, A AUDIÊNCIA D
15/12/2017 15:46

Conclusos para despacho
11/12/2017 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 6088
11/12/2017 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 6086
11/12/2017 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6083
11/12/2017 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6077
18/09/2017 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CONCLUSÃO, OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS PELOS ACUSADOS NÃO CONDUZEM À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, PREVISTA NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUANTO DESACOMPANHADAS DE ELEMEN
25/07/2017 14:18

Conclusos para decisão
05/07/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 43671 - ARLINDO DE SOUZA REIS FILHO - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
30/06/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
16/06/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37761 - INFORMAÇÃO DE CP
07/06/2017 13:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SEBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ
06/06/2017 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
12/05/2017 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2017 16:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2017 12:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À SUB. JUD DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, REENVIANDO CP Nº 5754/2016
06/12/2016 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5754
02/12/2016 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 85445 - MPF
01/12/2016 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
22/11/2016 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR DE UMA SÓ VEZ TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS NÃO LOCALIZADOS
11/11/2016 17:07

Conclusos para despacho
04/11/2016 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO 75930 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALCINEA DA CUNHA CARVALHO.
04/11/2016 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2728/2016 - SJ SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ
20/10/2016 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 16:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
17/08/2016 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 59175 - DPU - ALCINEA DA CUNHA CARVALHO - PEDIDO DE VISTA
02/08/2016 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2727/2016 - SJ NITERÓI/RJ
10/06/2016 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CP 2728/2016 à SSJ SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ
10/06/2016 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 2727/2016 à SSJ NITEROI/RJ
09/06/2016 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2728
09/06/2016 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2727
07/06/2016 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 014/2016 - PROSBEL-PFE-INSS/PGF/AGU.
13/04/2016 12:54

OFICIO EXPEDIDO - OF 1480/2016 AO INSS.
14/12/2015 15:11

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
14/12/2015 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
11/12/2015 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/12/2015 19:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.344 PROC.30337-19.2015.4.01.3900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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