05/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:58

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:58

Proferida decisão interlocutória
24/09/2021 09:00

Conclusos para decisão
24/09/2021 08:59

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2021 20:43

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 19:06

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 02:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 01:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:01

Decorrido prazo de JILEIDO SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:59

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de JILEIDO SANTOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017500-64.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017500-64.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JILEIDO SANTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - BA12915 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO MARCHESINI LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - (OAB: BA12915) JILEIDO SANTOS LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - (OAB: BA12915) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/02/2021 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/02/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 15:24

Juntada de Certidão de processo migrado
29/12/2020 15:24

Juntada de volume
29/12/2020 15:24

Juntada de volume
29/12/2020 15:20

Juntada de volume
16/11/2020 13:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
29/11/2019 11:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 808 - STF (855091)
27/11/2019 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/11/2019 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
09/10/2019 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
25/09/2019 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/08/2019 10:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/07/2019 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
16/07/2019 07:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
25/06/2019 16:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/06/2019 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/06/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/06/2019 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/06/2019 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755885 CONTRA-RAZOES
25/06/2019 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36 - B
21/05/2019 11:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/05/2019 09:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
07/05/2019 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4714283 RECURSO EXTRAORDINARIO
12/04/2019 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
09/04/2019 11:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
05/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/04/2019 ) CTUR8
03/04/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019. Nº de folhas do processo: 231. Destino: ARM 21-J
28/03/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17- G , H
28/03/2019 09:19

PROCESSO REMETIDO
19/02/2019 11:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/02/2019 (PÁG 1013/1067)
11/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu parcial provimento à Apelação
31/01/2019 12:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2019 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2019 (PÁG 611/642)
29/01/2019 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2019
24/04/2018 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
17/04/2018 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:43

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
08/09/2015 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
03/09/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
01/09/2015 13:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
31/08/2015 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/08/2015 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/08/2015 14:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
13/08/2015 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/07/2015 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/07/2015 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/07/2015 10:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
10/07/2015 09:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
10/07/2015 09:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
18/06/2015 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/06/2015 11:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/06/2015 12:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/06/2015 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2015 10:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/06/2015 10:37

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
02/04/2013 18:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 614406
02/04/2013 18:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
26/03/2013 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2013 07:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
08/03/2013 11:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
08/03/2013 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
18/02/2013 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/02/2013 09:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC
08/06/2012 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2012 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/06/2012 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2876624 CONTRA-RAZOES
04/06/2012 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2876668 CONTRA-RAZOES
01/06/2012 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2012 14:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
24/05/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012
15/05/2012 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/05/2012 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/05/2012 14:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
11/05/2012 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
10/05/2012 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856923 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
10/05/2012 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856922 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
03/05/2012 15:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
03/05/2012 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
17/04/2012 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
17/04/2012 11:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA
13/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012 PAGS. 1380/1452.
10/04/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012. Nº de folhas do processo: 163. Destino: ARM. 21 - G
27/03/2012 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 - A
23/03/2012 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
16/03/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/03/2012 13:49

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/03/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)
28/02/2012 09:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/02/2012 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/02/2012 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/02/2012 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2792550 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/01/2012 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
25/01/2012 10:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA
24/01/2012 08:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2012. PAG. 499. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/01/2012 14:33

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESC. 8-A. (DE MERO EXPEDIENTE)
17/01/2012 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772966 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
16/01/2012 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
15/12/2011 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/12/2011 14:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
13/12/2011 11:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/11/2011 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
21/11/2011 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA
18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011 PAGS. 680/740.
14/11/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/11/2011. Nº de folhas do processo: 137. Destino: ARM -13-E
10/11/2011 09:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2011 - PAGS 93/107
10/11/2011 09:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146
04/11/2011 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-D
03/11/2011 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/10/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
19/10/2011 14:19

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/10/2011 ÀS 9 HORAS (MCC) - PAUTA DO DIA 14/10/2011
14/10/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da suspensão da sessão, em decorrência de situação emergencial
06/10/2011 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2011 - PAGS. 140/151
04/10/2011 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2011
23/02/2010 17:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/02/2010 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
23/02/2010 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
22/02/2010 17:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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