TRF1 - 1004904-08.2020.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 16:15
Desentranhado o documento
-
16/07/2025 16:15
Cancelada a movimentação processual
-
16/07/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 12:27
Decorrido prazo de JOSE MARIA BRASIL FAGUNDES em 23/04/2025 23:59.
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03/04/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 00:17
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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22/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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07/01/2025 15:11
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/01/2025 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/11/2024 14:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 12:25
Expedição de Edital.
-
30/08/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 12:19
Desentranhado o documento
-
29/08/2024 12:19
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 00:35
Decorrido prazo de JOSE MARIA BRASIL FAGUNDES em 28/06/2024 23:59.
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25/06/2024 01:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ALFAIA em 24/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 17:50
Juntada de petição intercorrente
-
11/06/2024 12:10
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/06/2024 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 01:57
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ALFAIA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:57
Decorrido prazo de JOSE MARIA BRASIL FAGUNDES em 25/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 16:12
Juntada de resposta
-
11/03/2024 21:15
Juntada de petição intercorrente
-
10/03/2024 18:53
Processo devolvido à Secretaria
-
10/03/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
10/03/2024 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2024 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:25
Juntada de e-mail
-
14/12/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 01:29
Decorrido prazo de JOSE MARIA BRASIL FAGUNDES em 04/12/2023 23:59.
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28/11/2023 01:40
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ALFAIA em 27/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 11:09
Juntada de guia de execução
-
17/11/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:04
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 17:54
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2023 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 11:07
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:07
Juntada de informação de prevenção negativa
-
12/09/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 13:21
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/03/2022 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2022 10:07
Juntada de diligência
-
14/02/2022 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
14/02/2022 10:23
Juntada de Informação
-
08/02/2022 04:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2022 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/01/2022 17:30
Processo devolvido à Secretaria
-
31/01/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 09:57
Juntada de declaração
-
27/01/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2022 16:36
Juntada de diligência
-
24/01/2022 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/01/2022 08:54
Juntada de petição intercorrente
-
18/01/2022 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/01/2022 09:43
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2022 15:00
Juntada de diligência
-
10/01/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 12:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 10:17
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 03:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA BRASIL FAGUNDES em 06/12/2021 23:59.
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07/12/2021 03:01
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ALFAIA em 06/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 18:39
Juntada de manifestação
-
29/11/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 11:18
Juntada de petição intercorrente
-
20/11/2021 11:28
Juntada de manifestação
-
19/11/2021 13:42
Processo devolvido à Secretaria
-
19/11/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/11/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:07
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 20:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2021 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/11/2021 09:17
Juntada de apelação
-
11/11/2021 11:13
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 10:07
Processo devolvido à Secretaria
-
11/11/2021 10:07
Cancelada a movimentação processual
-
11/11/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 08:54
Decorrido prazo de JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR em 08/11/2021 23:59.
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04/11/2021 02:13
Decorrido prazo de IGOR PASTANA MOTA em 03/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:19
Juntada de apelação
-
26/10/2021 20:54
Juntada de inicial
-
22/10/2021 13:30
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2021 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/10/2021 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 11:24
Processo devolvido à Secretaria
-
21/10/2021 11:24
Julgado procedente em parte do pedido
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16/10/2021 21:17
Conclusos para julgamento
-
18/08/2021 15:35
Juntada de alegações/razões finais
-
02/07/2021 13:27
Juntada de alegações/razões finais
-
23/06/2021 00:58
Decorrido prazo de IGOR PASTANA MOTA em 22/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 15:44
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 18:44
Juntada de alegações/razões finais
-
10/06/2021 20:37
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 20:37
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
10/06/2021 20:37
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 20:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/06/2021 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
01/05/2021 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
-
14/04/2021 21:28
Juntada de parecer
-
13/04/2021 14:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 14:03
Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
13/04/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 15:53
Juntada de Ata de audiência
-
06/04/2021 14:45
Juntada de Ofício
-
06/04/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 11:28
Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
06/04/2021 09:10
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 16:28
Mandado devolvido sem cumprimento
-
05/04/2021 16:28
Juntada de diligência
-
05/04/2021 14:10
Audiência Instrução e julgamento para 06/04/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
05/04/2021 12:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 10:52
Juntada de e-mail
-
05/04/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 09:09
Juntada de manifestação
-
24/03/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/03/2021 14:46
Mandado devolvido cumprido
-
10/03/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 22:16
Juntada de documento comprobatório
-
04/03/2021 22:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/02/2021 01:03
Decorrido prazo de OLGA DARCY GOUVEA MENDES DE SOUZA em 26/01/2021 23:59.
-
28/02/2021 01:03
Decorrido prazo de IGOR PASTANA MOTA em 26/01/2021 23:59.
-
28/02/2021 01:03
Decorrido prazo de JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR em 26/01/2021 23:59.
-
27/02/2021 20:41
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
-
27/02/2021 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
24/02/2021 13:28
Mandado devolvido cumprido
-
24/02/2021 13:28
Juntada de diligência
-
24/02/2021 13:24
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
18/02/2021 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/02/2021 10:50
Expedição de Mandado.
-
09/02/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 03:04
Decorrido prazo de CARLOS MARCELO SANTOS DA CUNHA em 08/02/2021 23:59.
-
09/02/2021 03:04
Decorrido prazo de SANDRO ROGÉRIO ANDRADE MARTINS em 08/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 14:52
Mandado devolvido cumprido
-
08/02/2021 14:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
04/02/2021 15:17
Mandado devolvido cumprido
-
04/02/2021 15:17
Juntada de diligência
-
04/02/2021 14:47
Mandado devolvido cumprido
-
04/02/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 15:13
Juntada de Vistos em correição
-
01/02/2021 19:08
Decorrido prazo de IGOR PASTANA MOTA em 29/01/2021 23:59.
-
01/02/2021 19:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2021 23:59.
-
01/02/2021 19:05
Decorrido prazo de JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR em 29/01/2021 23:59.
-
31/01/2021 07:38
Decorrido prazo de IGOR PASTANA MOTA em 29/01/2021 23:59.
-
31/01/2021 07:38
Decorrido prazo de JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR em 29/01/2021 23:59.
-
31/01/2021 07:26
Decorrido prazo de OLGA DARCY GOUVEA MENDES DE SOUZA em 26/01/2021 23:59.
-
31/01/2021 03:23
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
-
31/01/2021 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
-
27/01/2021 00:21
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ALFAIA em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 08:14
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ALFAIA em 25/01/2021 23:59.
-
19/01/2021 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/01/2021 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2021 15:11
Mandado devolvido cumprido
-
15/01/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
14/01/2021 23:33
Mandado devolvido cumprido
-
14/01/2021 23:33
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/01/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2021 12:42
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.
Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004904-08.2020.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: JOSE MARIA BRASIL FAGUNDES e outros Advogado do(a) REU: IGOR PASTANA MOTA - PA017390 Advogados do(a) REU: JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR - PA8955, OLGA DARCY GOUVEA MENDES DE SOUZA - PA10224 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : O alegado desconhecimento da falsidade das cédulas monetárias encontradas em poder da ré Maria do Socorro Alfaia Miranda e de seu companheiro (doc. 387894894), circunstância que, caso efetivamente comprovada, implicaria a atipicidade da conduta àquela imputada por ausência de dolo, mostra-se insuscetível de pronto acolhimento, uma vez que pressupõe o exaurimento das providências probatórias passíveis de realização ao longo da tramitação processual, havendo assim a necessidade da regular instrução do feito para eventual prolação de decisão no sentido almejado pela defesa.
Ademais, considerando que o corréu José Maria Brasil Fagundes optou por contrapor-se ao cerne da acusação somente por ocasião das alegações finais (doc. 399941362), tem-se que não há como se reconhecer qualquer hipótese de absolvição sumária em benefício de qualquer dos implicados, devendo haver o prosseguimento do feito mediante a adoção das providências de praxe para a realização de audiência para inquirição de testemunhas e interrogatório dos réus, observando-se a prioridade de tramitação decorrente do fato de tratar-se de demanda com réu preso. -
12/01/2021 21:21
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:11
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:11
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 21:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2021 16:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2021 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/01/2021 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/01/2021 16:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/01/2021 16:09
Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA.
-
12/01/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2021 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2021 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/01/2021 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/01/2021 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/01/2021 14:58
Outras Decisões
-
18/12/2020 08:27
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 10:36
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 10:35
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2020 10:35
Cancelada a movimentação processual
-
14/12/2020 09:09
Juntada de defesa prévia
-
09/12/2020 15:40
Mandado devolvido cumprido
-
09/12/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 17:03
Juntada de defesa prévia
-
24/11/2020 23:11
Decorrido prazo de IGOR PASTANA MOTA em 23/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/11/2020 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
20/11/2020 14:06
Expedição de Mandado.
-
19/11/2020 15:20
Expedição de Mandado.
-
19/11/2020 15:05
Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
18/11/2020 10:14
Juntada de Petição intercorrente
-
17/11/2020 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/11/2020 13:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/11/2020 12:22
Não concedida a liberdade provisória de JOSE MARIA BRASIL FAGUNDES - CPF: *25.***.*75-00 (FLAGRANTEADO)
-
17/11/2020 12:22
Outras Decisões
-
17/11/2020 08:21
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 20:20
Juntada de Petição (outras)
-
16/11/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 17:24
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
16/11/2020 14:27
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 14:20
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 09:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/11/2020 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 11:21
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2020 13:44
Decorrido prazo de JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR em 09/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 12:49
Juntada de pedido de liberdade provisória
-
04/11/2020 16:24
Decorrido prazo de OLGA DARCY GOUVEA MENDES DE SOUZA em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 16:24
Decorrido prazo de JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 15:51
Juntada de documentos diversos
-
03/11/2020 11:03
Juntada de Ofício
-
29/10/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 06:07
Publicado Intimação polo passivo em 29/10/2020.
-
29/10/2020 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2020 06:07
Publicado Intimação polo passivo em 29/10/2020.
-
29/10/2020 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/10/2020 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2020 13:30
Juntada de documentos diversos
-
27/10/2020 23:13
Juntada de Petição intercorrente
-
27/10/2020 16:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 16:27
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 16:26
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/10/2020 16:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/10/2020 16:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/10/2020 12:14
Não concedida a liberdade provisória de MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ALFAIA - CPF: *77.***.*88-15 (FLAGRANTEADO)
-
27/10/2020 12:14
Outras Decisões
-
27/10/2020 07:45
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 20:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 20:45
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
26/10/2020 15:57
Juntada de documentos diversos
-
26/10/2020 13:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/10/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 12:22
Mandado devolvido sem cumprimento
-
23/10/2020 12:22
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/10/2020 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/10/2020 09:42
Juntada de Petição intercorrente
-
22/10/2020 17:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 17:13
Juntada de documentos diversos
-
22/10/2020 16:58
Expedição de Mandado.
-
22/10/2020 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/10/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 16:08
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/10/2020 16:06
Juntada de Petição intercorrente
-
22/10/2020 15:49
Conclusos para decisão
-
21/10/2020 15:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/10/2020 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2020
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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