TRF1 - 1000543-78.2016.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NISSEY PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 17.214.580/0001-12

Advogados

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB: 4289/RO

CPF *04.***.*73-53

BRENO DIAS DE PAULA

OAB: 399/RO

CPF *21.***.*00-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 17:51

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 06/12/2021 17:50

    Juntada de Informação

  • 03/12/2021 02:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de NISSEY PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:44

    Outras Decisões

  • 21/09/2021 15:43

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 16:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/08/2021 01:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de NISSEY PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 08:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de NISSEY PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 19:19

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 18:15

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 30/03/2021 19:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2021 19:12

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/03/2021 17:18

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/03/2021 17:08

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/02/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 13:58

    Incluído em pauta para 22/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 02/12/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 07:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 07:45

    Decorrido prazo de NISSEY PARTICIPACOES LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 11:42

    Outras Decisões

  • 21/09/2020 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 16:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/09/2020 16:46

    Juntada de contrarrazões

  • 28/08/2020 10:51

    Juntada de recurso especial

  • 28/08/2020 10:50

    Juntada de recurso extraordinário

  • 22/08/2020 15:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/08/2020 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 11:29

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 12/08/2020 13:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/07/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 11:17

    Incluído em pauta para 10/08/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

  • 02/07/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 00:54

    Decorrido prazo de NISSEY PARTICIPACOES LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 03:05

    Decorrido prazo de NISSEY PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 16:55

    Juntada de embargos de declaração

  • 31/01/2020 15:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/01/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 19:01

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 29/01/2020 15:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/01/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 11:40

    Incluído em pauta para 27/01/2020 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 25/10/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 08:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 8ª Turma

  • 09/10/2017 08:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 09/10/2017 08:25

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 04/10/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 14:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2017 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

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