TRF1 - 0000173-19.2015.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2022 13:31
Juntada de petição intercorrente
-
29/07/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 19:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2022 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 15:20
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2022 16:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
20/07/2022 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2022 00:15
Decorrido prazo de ORIVALDO QUIRINO DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 18:48
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 19:05
Juntada de petição intercorrente
-
07/07/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 15:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/06/2022 16:34
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 02:38
Decorrido prazo de CLEYTON VIANA DE SOUZA em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:38
Decorrido prazo de ORIVALDO QUIRINO DA SILVA em 12/04/2022 23:59.
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12/04/2022 23:31
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 16:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/04/2022 11:52
Decorrido prazo de ORIVALDO QUIRINO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
11/04/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2022 18:10
Juntada de manifestação
-
07/04/2022 01:34
Publicado Intimação em 07/04/2022.
-
07/04/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
06/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000173-19.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERA REU: CLEYTON VIANA DE SOUZA e outros (3) Advogado do(a) REU: EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 Advogado do(a) REU: ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623 A Exma.
Sra.
Juiza exarou : "...Intimar, novamente, as defesas de HELIO ROBSON NUNES, ORIVALDO QUIRINO DA SILVA e JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS da determinado na sentença constante no id 691155526." -
05/04/2022 19:34
Decorrido prazo de CLEYTON VIANA DE SOUZA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/04/2022 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2022 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 01:38
Decorrido prazo de CLEYTON VIANA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
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14/02/2022 15:49
Processo devolvido à Secretaria
-
14/02/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 09:12
Juntada de petição intercorrente
-
07/02/2022 00:24
Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2022.
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05/02/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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04/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0000173-19.2015.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERA POLO PASSIVO:CLEYTON VIANA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927, ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623 e EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309 DESPACHO Intime-se a Defesa constituída para que indique a conta bancária de titularidade de CLEYTON VIANA DE SOUZA, para a efetivação da transferência do valor pago a título de fiança (cf.
Sentença ID 691155526).
Publique-se.
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2022.
MARCUS VINICIUS REIS BASTOS JUIZ FEDERAL -
03/02/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2022 13:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/02/2022 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2022 19:08
Processo devolvido à Secretaria
-
28/01/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 18:24
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 16:39
Processo Desarquivado
-
26/01/2022 11:55
Juntada de petição intercorrente
-
03/12/2021 16:05
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 15:05
Juntada de intimação
-
03/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000173-19.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERA REU: CLEYTON VIANA DE SOUZA e outros (3) Advogado do(a) REU: EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309 Advogado do(a) REU: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927 Advogado do(a) REU: ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Pelo exposto, com fundamento nos arts. 107, IV, do Código Penal e 61, do Código de Processo Penal, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva do Estado em relação a JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS RAMIREZ DEL RIO. 5.
Defiro o pedido formulado por CLEYTON VIANA DE SOUZA (ID 606230892), para o fim de determinar a expedição de alvará para levantamento da fiança que prestou (cf. documentos ID 306831930, pp. 74-83 e 99-103). 6.
Indefiro o pedido formulado por HÉLIO ROBSON NUNES FERREIRA e ORIVALDO QUIRINO DA SILVA (ID 608794354).
Faculto à Defesa que indique contas correntes titularizadas pelos Réus, a fim de que sejam restituídas as fianças prestadas (cf. documentos ID 306831930, pp. 74-83 e 99-103). 7.
Intime-se a Defesa de JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS RAMIREZ DEL RIO para que adote as providências necessárias à restituição da fiança prestada ((cf. documentos ID 306831930, pp. 74-83 e 99-103). 8.
Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se as informações cabíveis, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Intimem-se." -
02/12/2021 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2021 17:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/11/2021 10:19
Juntada de outras peças
-
28/11/2021 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/08/2021 15:39
Juntada de petição intercorrente
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18/08/2021 22:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 18:12
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 18:12
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/08/2021 16:58
Conclusos para julgamento
-
17/08/2021 16:58
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2021 16:58
Cancelada a movimentação processual
-
30/06/2021 12:34
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2021 12:13
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2021 12:12
Juntada de petição intercorrente
-
25/06/2021 15:32
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2021 18:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 18:20
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2021 18:20
Julgado procedente em parte do pedido
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02/06/2021 16:10
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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08/10/2020 08:28
Decorrido prazo de HELIO ROBSON NUNES FERREIRA em 07/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 08:28
Decorrido prazo de ORIVALDO QUIRINO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 09:38
Decorrido prazo de CLEYTON VIANA DE SOUZA em 24/09/2020 23:59:59.
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17/09/2020 10:23
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2020 18:07
Conclusos para julgamento
-
19/08/2020 18:05
Restituídos os autos à Secretaria
-
19/08/2020 18:05
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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18/08/2020 22:56
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
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18/08/2020 22:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 18:47
Conclusos para julgamento
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18/08/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 18:46
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 18:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/08/2020 18:42
Juntada de Outros documentos
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18/08/2020 18:32
Juntada de volume
-
17/08/2020 15:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/08/2020 15:39
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
02/10/2019 17:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/09/2019 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/09/2019 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/09/2019 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CLEYTON VIANA SOUZA
-
06/09/2019 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/09/2019 08:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/09/2019 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/09/2019 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2019 17:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CLAYTON VIANA SOUZA
-
21/08/2019 12:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/08/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/08/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
16/08/2019 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
19/07/2019 17:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
16/07/2019 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/07/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
11/07/2019 16:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2019 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/07/2019 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
09/07/2019 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
05/07/2019 15:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/07/2019 20:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
02/07/2019 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
21/06/2019 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2019 08:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/06/2019 08:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
14/06/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
11/06/2019 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/05/2019 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2019 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL SJ-MS
-
24/05/2019 14:50
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
24/05/2019 14:49
OFICIO EXPEDIDO
-
22/05/2019 11:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/05/2019 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
17/05/2019 18:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
15/05/2019 08:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/05/2019 08:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2019 15:40
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO MPF
-
22/04/2019 16:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/04/2019 08:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/04/2019 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 131/2019/TRE/DF
-
27/03/2019 13:49
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
27/03/2019 13:49
OFICIO EXPEDIDO
-
22/02/2019 16:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/02/2019 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/02/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
08/02/2019 19:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
06/02/2019 18:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/02/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2019 12:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/01/2019 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
17/12/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
12/12/2018 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
30/11/2018 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/11/2018 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
27/11/2018 18:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/11/2018 07:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/11/2018 08:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/11/2018 08:06
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
26/11/2018 08:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2018 16:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2018 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
20/08/2018 09:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
13/08/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
16/07/2018 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
11/07/2018 19:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/07/2018 13:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/06/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/06/2018 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL DE MS
-
18/06/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/19/06
-
18/06/2018 07:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/06/2018 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
11/06/2018 14:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/06/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
23/05/2018 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
17/05/2018 18:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2018 18:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2018 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2018 15:07
Conclusos para despacho
-
20/04/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOI 791/2018/CORF/PCDF
-
23/03/2018 15:25
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
23/03/2018 15:24
OFICIO EXPEDIDO
-
23/03/2018 14:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/03/2018 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª
-
21/03/2018 17:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/03/2018 17:36
REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL. 343
-
20/03/2018 09:13
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12 VARA
-
26/02/2018 00:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
-
26/02/2018 00:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 51222-70.2013.4.01.3400)
-
19/02/2018 16:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/02/2018 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2018 14:51
Conclusos para despacho
-
06/02/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
12/01/2018 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2018 12:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/12/2017 12:13
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
-
04/12/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
30/11/2017 15:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/11/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/11/2017 08:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/11/2017 08:09
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
20/10/2017 12:49
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95
-
10/10/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
06/10/2017 18:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/10/2017 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/10/2017 17:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/10/2017 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
29/09/2017 17:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/09/2017 08:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2017 08:01
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
29/09/2017 08:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
26/09/2017 10:52
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
26/09/2017 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
22/09/2017 13:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
22/09/2017 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/09/2017 10:20
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
20/09/2017 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
18/09/2017 15:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/09/2017 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
-
15/09/2017 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/09/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/09/2017 10:20
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
15/09/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/09/2017 13:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/08/2017 12:45
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
21/08/2017 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/08/2017 18:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO,VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.
-
18/08/2017 18:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/08/2017 18:56
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº1511/17-FÓRUM DA COMARCA DE COXIM/MS.
-
08/08/2017 19:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1511
-
26/07/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/07/2017 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
21/07/2017 14:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
17/07/2017 17:58
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA
-
17/07/2017 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/07/2017 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/07/2017 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
07/07/2017 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2017 18:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2017 18:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
06/07/2017 18:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/07/2017 13:47
Conclusos para decisão
-
20/06/2017 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/06/2017 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF TJDFT
-
09/05/2017 16:16
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARD.RESP.JUÍZO/FÓRUM/NUCER/TJDFT.
-
09/05/2017 16:16
OFICIO EXPEDIDO
-
02/05/2017 08:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/05/2017 08:43
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
05/04/2017 08:48
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
03/04/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
31/03/2017 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/03/04
-
31/03/2017 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/03/2017 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
24/03/2017 13:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
22/03/2017 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/03/2017 13:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/03/2017 19:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.
-
21/03/2017 19:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/03/2017 19:48
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 503/17,FÓRUM CIDADE OCIDENTAL/GO.
-
21/03/2017 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 503
-
21/03/2017 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/03/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
16/03/2017 14:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/03/2017 07:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/03/2017 07:55
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
16/03/2017 07:54
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
14/03/2017 09:34
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
10/03/2017 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL
-
07/03/2017 16:25
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95
-
07/03/2017 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2017 13:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
02/03/2017 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
01/03/2017 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/02/03
-
01/03/2017 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/02/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/02/2017 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
17/02/2017 17:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/02/2017 07:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/02/2017 07:55
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
-
16/02/2017 07:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/11/2016 19:04
Conclusos para decisão
-
08/11/2016 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2016 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
-
30/09/2016 14:23
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
19/09/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
29/08/2016 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV DO RÉU
-
17/08/2016 09:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/08/2016 17:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1274
-
02/08/2016 12:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/07/2016 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL
-
19/07/2016 17:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/07/2016 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/07/2016 18:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2016 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/07/2016 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2016 16:28
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
17/06/2016 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/06/2016 19:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/06/2016 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/06/2016 16:20
Conclusos para despacho
-
21/01/2016 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/01/2016 14:04
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
12/01/2016 11:11
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
12/01/2016 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/12/2015 12:13
Conclusos para despacho
-
17/12/2015 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2015 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
10/12/2015 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2015 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/09/2015 19:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/09/2015 18:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-DESPACHO VALENDO COMO MANDADO/CRIST.
-
01/09/2015 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2015 15:46
Conclusos para despacho
-
27/08/2015 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/08/2015 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
14/08/2015 17:01
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2015 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/05/2015 12:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/05/2015 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 95/2015
-
04/05/2015 09:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/04/2015 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CLEYTON VIANA DE SOUZA
-
10/04/2015 13:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/04/2015 19:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/ÍMPAR.
-
27/03/2015 11:58
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/03/2015 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
-
20/03/2015 16:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2015 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/03/2015 16:06
DENUNCIA RECEBIDA
-
20/03/2015 16:06
DENUNCIA AUTUADA
-
18/03/2015 18:56
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2015
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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