TRF1 - 1086273-56.2021.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2022 03:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2022 23:59.
-
14/02/2022 10:59
Juntada de petição intercorrente
-
27/01/2022 14:58
Juntada de contestação
-
14/12/2021 04:24
Publicado Ato ordinatório em 14/12/2021.
-
14/12/2021 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 19:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2021 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1086273-56.2021.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime-se o INSS com o fito de realizar uma triagem prévia, categorizando o feito conforme o caso (Tipo 1 – acordo direto; Tipo 2 – sessão de conciliação; Tipo 3 – manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial; ou Tipo 4 – manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência dos demais requisitos para a concessão do benefício pretendido), bem como, no mesmo prazo, oferecer contestação ou a proposta de acordo, nos termos do Item III.2, “a”, “b” e “c”, e "d" da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10/12/2020.
Deve, também, com a contestação, juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11).
Prazo de 30 (trinta) dias; 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Não aceita a proposta de acordo, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 4) Inexistindo proposta de acordo: 4.1) Tipificado o processo no Tipo 2 – sessão de conciliação- deverá ser o feito remetido ao CEJUC/BA para sessão de conciliação; 4.2) Tipificado o processo no Tipo 3 ou Tipo 4, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento.
Salvador, Ba, data do registro. (assinado eletronicamente) IZABELA SANTOS DE GODOY SILVA Servidor(a) -
10/12/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 16:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/12/2021 16:23
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:26
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
09/11/2021 15:26
Juntada de Informação de Prevenção
-
09/11/2021 13:52
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2021 13:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000018-59.2000.4.01.3200
Transportes Bertolini LTDA
Fazenda Nacional
Advogado: Andreia Redlich Joao da Rosa
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 01/03/2019 13:00
Processo nº 1085627-46.2021.4.01.3300
Angelina Lopes
Instituto Nacional de Seguro Social
Advogado: Ricardo Reis de Jesus Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/11/2021 17:23
Processo nº 1081184-52.2021.4.01.3300
Conceicao Maria de Souza
Agencia do Inss
Advogado: Rodrigo Araujo Moura
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2021 10:48
Processo nº 1008198-76.2021.4.01.3502
Celia Martina dos Santos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cleide Vieira dos Santos Siqueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/11/2021 09:53
Processo nº 1079321-61.2021.4.01.3300
Maria de Fatima Espirito Santo Trindade
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2021 16:14