TRF1 - 0038270-66.2012.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS

CPF *22.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0038270-66.2012.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REQUERIDO: JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I) para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado na ACP.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 4º, I e III, da Lei n° 9.289/96 c/c art. 23-B, §2°, da LIA).

    Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 17, § 19, IV, da LIA).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes.

    Cientifique-se o MPF.

  • 10/08/2021 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 03:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2021 23:59.

  • 20/05/2021 20:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 19:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0038270-66.2012.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 16:16

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2020 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ART. 313 §º I CPC/2015...

  • 14/09/2020 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EM 25/10/2019

  • 09/09/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº14897/2019

  • 29/08/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde

  • 22/08/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista da certidão negativa

  • 30/07/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 115 NÃO CUMPRIDO

  • 20/05/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 115/2019: JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS.

  • 14/05/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº. 115/2019: JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS.

  • 29/10/2018 13:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/08/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Dar vista ao réu

  • 20/08/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2018 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2018 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 25/04/2018.

  • 16/04/2018 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 18:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/02/2018

  • 21/02/2018 16:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO N 2872/2018

  • 15/02/2018 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 13:37

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/01/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FNDE...

  • 24/01/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/04/2017 15:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2017 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...CONCLUIR P/ SENTENÇA...

  • 13/02/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 19:08

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2016 17:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 23/09/2016

  • 19/09/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29869 EFETIVAMENTE JUNTADA EM 24/08/2016

  • 18/08/2016 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 05/08/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2016 14:30

    REVELIA: DECLARADA

  • 05/08/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2016 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2016 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 254/2016

  • 02/02/2016 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2016 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 254/2016

  • 11/09/2015 12:25

    CitaçãoORDENADA

  • 11/09/2015 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2015 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 22/08/2014 13:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº186/2014

  • 22/08/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/07/2014 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA N°186/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BEQUIMÃO/MA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS.

  • 04/06/2014 15:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2014 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA REMESSA AO MPF

  • 13/01/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 15:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº249/2013

  • 19/12/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 11:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA N° 249/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BEQUIMÃO/MA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS.

  • 25/07/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2013 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2013 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL. CITE-SE...

  • 18/06/2013 15:04

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2013 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 07.06.2013

  • 20/05/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE-PROC. FEDERAL

  • 20/05/2013 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 20:09

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 17:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº285/2012 - CUMPRIDA

  • 02/04/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2012 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº285/2012 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BEQUIMÃO/MA PARA NOTIFICAÇÃO DE JOÃO BATISTA CANTANHEDE MARTINS.

  • 17/12/2012 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2012 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2012 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2012 14:52

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2012 14:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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