TRF6 - 0025925-11.2002.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALSEK NEPOMUCENO

CPF *03.***.*65-15

Advogados

RONALD LINS PEIXOTO

OAB: 30683/MG

CPF *41.***.*35-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 01/09/2025 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 179

  • 13/08/2025 14:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 20/02/2025 05:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 05:51

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 15:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/09/2024 18:04

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2024 18:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/04/2023 08:32

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 08:32

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 27/03/2023 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 15:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 19:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 19:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/06/2022 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALSEK NEPOMUCENO em 15/06/2022 23:59.

  • 08/06/2022 02:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 02:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : -- Juiz Substituto : DR.

    PEDRO PEREIRA PIMENTOA Dir.

    Secret. : ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM (X)DESPACHO 0025925-11.2002.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VALSEK NEPOMUCENO Advogado do(a) IMPETRANTE: RONALD LINS PEIXOTO - MG30683 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Vista às partes a respeito do Ofício nº 0225/2020 juntado pela CEF (ID338976383, V002, páginas 97/101 do processo eletrônico (correspondente às páginas 307/310 e 310-verso do processo físico)).

    Prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual as partes deverão promover o andamento do feito requerendo o quê de direito.

    Fica ressaltado que o Ofício nº 0028/2020 juntado no ID338976383, V002, páginas 103/106 do processo eletrônico (correspondente às páginas 312/314 e 314-verso do processo físico) é estranho a estes autos..." id 1096721271

  • 06/06/2022 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 16:53

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 10:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 12:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 12:18

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 12:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALD LINS PEIXOTO em 04/03/2022 23:59.

  • 15/12/2021 03:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 03:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Juiz Substituto : PEDFRO PEREIRA PIMENTA Dir.

    Secret. : ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0025925-11.2002.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: VALSEK NEPOMUCENO Advogado do(a) IMPETRANTE: RONALD LINS PEIXOTO - MG30683 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante da certidão lançada no ID 632935453, intime-se a parte impetrante, através do DJM, para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme despacho id 768285039.

  • 13/12/2021 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/12/2021 18:10

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 18:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 18:37

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 12:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2021 19:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 19:32

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/06/2021 19:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/09/2020 19:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/09/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 17:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/09/2020 17:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/09/2020 20:28

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/09/2020 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2020 18:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2020 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2020 15:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2020 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2020 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFIICO N 0228/2020 DA CEF - PROCESSO DE REFERÊNCIA PERTENCE À 25 VARA FEDERAL

  • 13/02/2020 14:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO OFÍCIO 12/2020

  • 07/02/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF SEVA N 12/2020- ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2020 13:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 12/2020 PARA A CEF

  • 13/11/2019 14:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2019 12:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2019 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2019 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2019 20:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2019 14:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 07/01/2019 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 30/11/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/07/2018 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2018 17:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 13/04/2018 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2018 10:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 10:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 289 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 05/02/2018 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2018 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2017 19:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2017 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2017 15:57

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 288 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 16/08/2017 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2017 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2017 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2017 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/11/2016 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 29/09/2016 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 40 DIAS

  • 31/08/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 12/07/2016 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/07/2016 11:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2016 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2016 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2016 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2015 15:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O OFÍCIO SECVA Nº 154/2015 FOSSE RESPONDIDO PELA SISTEL.

  • 13/07/2015 18:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OF SECVA Nº 154/2015- ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2015 17:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 154/2015

  • 04/05/2015 14:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2015 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2014 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OF SECVA Nº 326/2014

  • 10/09/2014 17:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA Nº 326/2014

  • 06/06/2014 18:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2013 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2013 15:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA UNIÃO./ A PETIÇÃO ESTÁ JUNTADA NA DATA DE HOJE POR NÃO TER SIDO JUNTADA NA DATA DE 08/07/2013.

  • 08/07/2013 13:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO

  • 20/06/2013 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 13/06/2013 14:58

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2013 14:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 243 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 23/05/2013 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2013 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2013 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/04/2013 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2013 11:50

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA Nº 158/2013

  • 19/04/2013 14:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2013 18:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA 158/2013

  • 17/04/2013 18:16

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2012 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/2012 14:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 01/10/2012 13:52

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/10/2012 13:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/07/2006 15:15

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/05/2006 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2006 10:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2006 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2006 16:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2006 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2006 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/03/2006 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2006 14:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 30/10/2003 18:41

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA NR. 544/2003

  • 30/10/2003 17:54

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2003 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 14:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2003 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2003 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2003 15:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2003 17:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CLS DESP RECBTO APEL UNIAO

  • 13/08/2003 17:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - uniao

  • 13/08/2003 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2003 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2003 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTRA RAZOES DE APELACAO

  • 28/07/2003 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2003 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08/07

  • 01/07/2003 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2003 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/05/2003 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 19/05

  • 16/05/2003 14:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - XEROX

  • 12/05/2003 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 12/05

  • 08/05/2003 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/04/2003 17:20

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT N 260/2003-B

  • 03/12/2002 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2002 15:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - CLSENT

  • 21/11/2002 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2002 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2002 16:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2002 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2002 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2002 16:56

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 22/10/2002 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2002 11:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/10/2002 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2002 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2002 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2002 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS

  • 16/09/2002 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2002 17:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANA

  • 14/08/2002 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 31/07/2002 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/07/2002 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/07/2002 16:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2002 16:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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