23/03/2022 12:40

Arquivado Definitivamente
23/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/01/2022 23:50

Decorrido prazo de SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA. em 21/01/2022 23:59.
21/12/2021 19:20

Juntada de manifestação
21/12/2021 18:34

Juntada de manifestação
13/12/2021 00:44

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000436-77.2019.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: STENIO PEREIRA SILVA - GO25525 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DECISÃO I - Por meio da petição (id136043360) a parte impetrante alega que não houve o cumprimento da sentença.

II - Intimada a impetrada, verifica-se que houve a apreciação do pedido de restituição e que todo o crédito reconhecido ao contribuinte, por meio da Decisão de Autoridade Fiscal, foi restituído (id702618689).

Portanto, ao contrário do alegado pela parte impetrante no id136043360, foi cumprida a sentença que determinou à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido de restituição formulado, não havendo se falar em descumprimento da ordem.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Anápolis/GO, 9 de dezembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal ANÁPOLIS, 9 de dezembro de 2021.
09/12/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 17:53

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 17:53

Outras Decisões
03/12/2021 14:29

Conclusos para decisão
18/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANÁPOLIS, GO em 17/09/2021 23:59.
26/08/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 17:34

Juntada de diligência
25/08/2021 11:49

Juntada de Informações prestadas
24/08/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 11:39

Expedição de Mandado.
20/08/2021 14:33

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:16

Processo Desarquivado
06/12/2019 09:12

Juntada de pedido de desarquivamento
08/11/2019 17:34

Arquivado Definitivamente
08/11/2019 17:33

Juntada de Certidão
31/08/2019 06:21

Decorrido prazo de SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA. em 30/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 04:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANÁPOLIS, GO em 26/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 10:59

Juntada de petição intercorrente
05/08/2019 14:30

Mandado devolvido cumprido
05/08/2019 14:30

Juntada de diligência
05/08/2019 14:18

Juntada de Petição intercorrente
02/08/2019 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/08/2019 13:55

Expedição de Mandado.
30/07/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2019 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2019 18:23

Concedida em parte a Segurança
05/07/2019 14:32

Conclusos para julgamento
05/07/2019 14:32

Juntada de Certidão
16/05/2019 03:44

Decorrido prazo de SERRA VERDE PESQUISA E MINERACAO LTDA. em 14/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 02:09

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANÁPOLIS, GO em 08/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 14:23

Juntada de manifestação
12/04/2019 10:18

Juntada de Petição intercorrente
11/04/2019 11:07

Juntada de diligência
11/04/2019 11:07

Mandado devolvido cumprido
10/04/2019 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/04/2019 17:08

Expedição de Mandado.
09/04/2019 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2019 18:27

Concedida em parte a Medida Liminar
04/04/2019 14:13

Conclusos para decisão
04/04/2019 14:12

Juntada de Certidão
04/03/2019 22:53

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ANÁPOLIS, GO em 25/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:29

Juntada de Informações prestadas
11/02/2019 14:58

Juntada de diligência
11/02/2019 14:58

Mandado devolvido cumprido
11/02/2019 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/02/2019 19:11

Expedição de Mandado.
07/02/2019 18:53

Determinada Requisição de Informações
06/02/2019 19:02

Conclusos para decisão
06/02/2019 19:01

Juntada de Certidão
06/02/2019 13:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
06/02/2019 13:16

Juntada de Informação de Prevenção.
01/02/2019 14:08

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2019 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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