TRF1 - 1000753-88.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIDE DO SOCORRO DA CONCEICAO NAVEGANTES

CPF *08.***.*19-87

NILSON DE VILHENA LIMA

CPF *07.***.*38-04

FERNANDA SALES DA PENHA

RAIMUNDO NONATO TORRES SARMENTO

GUARABICHARA MARTINS FERREIRA

LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO

Advogados

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 3155/AP

CPF *48.***.*07-53

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

OAB: 3775/AP

CPF *05.***.*37-04

RICARDO COSTA FONSECA

OAB: 1858/AP

CPF *78.***.*75-20

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 1822/AP

CPF *06.***.*59-00

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

CPF *04.***.*89-49

HELDER MAGALHAES MARINHO

OAB: 1361/AP

CPF *08.***.*77-68

WANDERLEI CARDOSO BORGES

OAB: 2980/AP

FABIOLA AGUIAR DOS SANTOS

OAB: 3785/AP

CPF *94.***.*70-44

RAFAEL ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 3632/AP

KELLY CRISTINA BRAGA DE LIMA

OAB: 371/AP

BRUNO MANOEL MENDES GONCALVES

OAB: 2715/AP

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de CLEIDE DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO NAVEGANTES em 08/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de GUARABICHARA MARTINS FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:46

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO em 31/01/2023 23:59.

  • 01/02/2023 00:46

    Decorrido prazo de NILSON DE VILHENA LIMA em 31/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 13:33

    Juntada de questão de ordem

  • 05/12/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2022 07:17

    Juntada de parecer

  • 10/11/2022 08:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 08:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 13:04

    Juntada de parecer

  • 06/06/2022 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 13:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TORRES SARMENTO em 25/04/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 14:04

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/03/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 20:29

    Desentranhado o documento

  • 29/03/2022 20:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:24

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 13:05

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de FERNANDA SALES DA PENHA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:07

    Decorrido prazo de GUARABICHARA MARTINS FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de CLEIDE DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO NAVEGANTES em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TORRES SARMENTO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de NILSON DE VILHENA LIMA em 10/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 02:25

    Publicado Despacho em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1000753-88.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO, NILSON DE VILHENA LIMA, CLEIDE DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO NAVEGANTES, GUARABICHARA MARTINS FERREIRA, RAIMUNDO NONATO TORRES SARMENTO, FERNANDA SALES DA PENHA DESPACHO 1 - Tendo em vista as recentes alterações ocorridas na Lei de Improbidade Administrativa, intime-se a parte ré para que se manifeste no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. 2 - Em relação ao réu RAIMUNDO NONATO TORRES SARMENTO, que não foi citado, ainda, conforme as razões elencadas na certidão de Id 861693571, expeça-se nova carta precatória ao Juízo de Direito da Comarca de Calçoene para procederem a intimação determinada no item 01, bem como sua citação para apresentar, querendo, resposta a presente demanda, no prazo legal.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 15/12/2021 14:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 12:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 12:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:05

    Juntada de parecer

  • 10/11/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2021 19:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 19:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 22:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 22:25

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 08:12

    Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 02/08/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:06

    Publicado Intimação polo passivo em 09/07/2019.

  • 30/10/2020 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:22

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 02/07/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2019 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 03:23

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO em 25/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 15:35

    Juntada de diligência

  • 03/09/2019 15:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/09/2019 15:08

    Juntada de diligência

  • 03/09/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 10:32

    Juntada de contestação

  • 30/08/2019 09:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 29/08/2019 10:09

    Juntada de contestação

  • 26/08/2019 22:40

    Juntada de contestação

  • 26/08/2019 16:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/08/2019 16:08

    Juntada de diligência

  • 26/08/2019 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/08/2019 18:10

    Decorrido prazo de GUARABICHARA MARTINS FERREIRA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 18/08/2019 19:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2019 21:33

    Juntada de contestação

  • 12/08/2019 20:59

    Decorrido prazo de CLEIDE DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO NAVEGANTES em 07/08/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2019 12:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/08/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 09:41

    Juntada de contestação

  • 01/08/2019 09:39

    Juntada de contestação

  • 31/07/2019 14:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/07/2019 14:59

    Juntada de diligência

  • 12/07/2019 00:32

    Juntada de diligência

  • 12/07/2019 00:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/07/2019 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/07/2019 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/07/2019 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/07/2019 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/07/2019 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/07/2019 14:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/07/2019 18:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/07/2019 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2019 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 15:52

    Outras Decisões

  • 22/02/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 22:01

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2018 16:56

    Juntada de Parecer

  • 30/11/2018 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 11:48

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/11/2018 10:12

    Juntada de procuração

  • 17/11/2018 00:12

    Juntada de defesa prévia

  • 16/11/2018 23:56

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/11/2018 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2018 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2018 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 00:49

    Decorrido prazo de NILSON DE VILHENA LIMA em 31/01/2018 23:59:59.

  • 19/01/2018 11:47

    Juntada de defesa prévia

  • 19/01/2018 11:40

    Juntada de procuração

  • 02/01/2018 15:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/12/2017 22:03

    Juntada de defesa prévia

  • 14/12/2017 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2017 04:15

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO em 11/12/2017 23:59:59.

  • 13/12/2017 02:56

    Decorrido prazo de GUARABICHARA MARTINS FERREIRA em 11/12/2017 23:59:59.

  • 11/12/2017 17:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/12/2017 23:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/12/2017 22:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/11/2017 20:22

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2017 18:21

    Juntada de procuração

  • 23/11/2017 11:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/11/2017 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2017 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2017 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2017 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2017 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/11/2017 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2017 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2017 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2017 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 14:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 18/10/2017 14:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 17/10/2017 22:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2017 22:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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