24/05/2022 09:23

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 04:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA em 23/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
06/04/2022 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 06/04/2022.
06/04/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 12:03

Juntada de diligência
05/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1085552-95.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - SP237456 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Sentença - Tipo “A” [...] Dessa forma, na ausência de ilegalidade ou abuso de poder no ato atacado, a rejeição dos pedidos é medida que se impõe.

III - Dispositivo Ante o exposto, denego a segurança e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/09).

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, data da assinatura
04/04/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 15:29

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:25

Expedição de Mandado.
04/04/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 17:39

Denegada a Segurança a CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (IMPETRADO), MARCELO HENRIQUE DA SILVA - CPF: *55.***.*04-45 (IMPETRANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI), PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (IMPETRADO) e UNIÃO FEDERAL
30/03/2022 07:00

Conclusos para julgamento
29/03/2022 20:48

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 02:19

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 02:46

Publicado Intimação polo ativo em 17/03/2022.
17/03/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Waldemar Claudio de Carvalho Juiz Substituto : Eduardo Santos da Rocha Penteado Dir.

Secret. : Leonardo de Oliveira Moreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1085552-95.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - SP237456 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Tais as considerações, indefiro a liminar.

Retifique-se a autuação para que passe a constar do polo passivo da demanda o PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA.
15/03/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 03:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.
10/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 09/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:27

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA em 04/02/2022 23:59.
28/01/2022 16:13

Juntada de manifestação
19/01/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 20:33

Juntada de diligência
16/12/2021 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 11:00

Juntada de diligência
09/12/2021 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1085552-95.2021.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARCELO HENRIQUE DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR - SP237456 IMPETRADO: CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Portanto, neste exame de cognição sumária, diante do conjunto fático-probatório constante nos autos, inexiste qualquer ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada a ser corrigido pelo Judiciário, mormente porque os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e veracidade.

Com efeito, o edital é a lei do concurso, e como tal, vincula as partes à sua estrita observância, não sendo viável a pratica de exceções caso a caso, sob pena de violação aos princípios da isonomia e vinculação ao instrumento convocatório.

Tais as considerações, indefiro a liminar.
06/12/2021 21:32

Expedição de Mandado.
06/12/2021 21:32

Expedição de Mandado.
06/12/2021 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 21:23

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:22

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2021 16:42

Conclusos para decisão
06/12/2021 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
06/12/2021 15:29

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2021 19:13

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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