25/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005940-30.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA ANDRADE TAVARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para efetuar o saque dos valores depositados via RPV, caso ainda não o tenha feito.

Prazo: 5 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 24 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
16/08/2023 16:31

Decorrido prazo de FABIANA ANDRADE TAVARES em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/07/2023 13:00

Expedição de Documento RPV.
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005940-30.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I - Chamo o feito à ordem.

II - Com o falecimento da parte autora (ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA), houve a habilitação de sua herdeira (FABIANA ANDRADE TAVARES) para recebimento de valores retroativos, que vão da DIB (31/12/2020) à data do óbito (05/06/2021).

III - O Setor de Cálculos procedeu à redução proporcional dos retroativos fixados na sentença ID 1036220261, transferindo o termo final do cálculo que estava fixado na DIP (que seria em 01/09/2021) para a data do óbito da Sra.

Ana Caroline Andrade Tavares (05/06/2021): cálculo ID 1693321995.

IV - Isso posto, DETERMINO a expedição de RPV em favor da Sra.

FABIANA ANDRADE TAVARES, no valor de R$ 6.932,54 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com data-base em 21/09/2021.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 3 de julho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/07/2023 17:16

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2023 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:53

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:12

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
21/06/2023 17:10

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:18

Juntada de petição intercorrente
24/05/2023 11:01

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005940-30.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Foi apresentada petição interlocutória (ID 1273977793), informando o falecimento da parte autora.

Na mesma oportunidade, foi requerida a habilitação de FABIANA ANDRADE TAVARES, na condição de mãe.

O pai da autora VALDIVINO DOS ANJOS FERREIRA, renunciou ao quinhão que lhe fazia parte nesse processo, conforme documento ID 1417971263.

Pois bem.

O art. 112 da Lei n° 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte (previstos no art. 16 da Lei n° 8.213/91) ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

A certidão de óbito juntada aos autos (ID 1506946878) é documento suficiente para a comprovação da qualidade de herdeira da Sra.

FABIANA ANDRADE TAVARES, na condição de mãe.

Nesse contexto: (i) DEFIRO o pedido de habilitação da Sra.

FABIANA ANDRADE TAVARES, na condição de mãe; (ii) RETIFIQUE-SE a autuação, a fim de que haja a sucessão processual, com a exclusão do nome da autora do polo ativo e, em seu lugar, inclusão do nome da Sra.

FABIANA ANDRADE TAVARES; (iii) INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se mantém a proposta de acordo homologada na sentença ID 1036220261, no valor de R$ 10.798,76 (dez mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), fixado entre a (DIB: 31/12/2020) e a (DIP: 01/09/2021), considerando que o benefício cessou na data do óbito (DCB: 05/06/2021).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 3 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
03/04/2023 16:28

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/02/2023 16:44

Juntada de documento comprobatório
13/12/2022 04:34

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:55

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005940-30.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO O art. 112 da Lei n° 8.213/91 estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte (previstos no art. 16 da Lei n° 8.213/91) ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Isso posto, INTIME-SE a advogada da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a Sra.

Ana Caroline Andrade Tavares Ferreira deixou: 1) Cônjuge ou Companheiro; 2) Filho menor de 21 anos, desde que não tenha sido emancipado; 3) Filho inválido (não importa a idade); 4) Filho que tenha deficiência intelectual ou deficiência mental ou deficiência grave (não importa a idade).

Deverá ser juntada aos autos certidão de óbito da autora.

Após essa informação, analisarei o pedido de habilitação da mãe da autora (Sra.

FABIANA ANDRADE TAVARES).

Anápolis/GO, 9 de novembro de 2022..

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/11/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 03:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 08/08/2022 23:59.
15/06/2022 02:24

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005940-30.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO I - Baixo o feito em diligência.

II - Com a informação de que a parte autora faleceu (ID 1041453294), intime-se o advogado do polo ativo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, habilite nos autos os dependentes / herdeiros / sucessores do de cujus, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, nos termos do art. 51, V, da Lei n° 9.099/95.

IV - Esclareça-se que, em ações previdenciárias, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, somente na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, nos termos do art. 112 da Lei n° 8.213/91.

III - Intime-se.

Anápolis/GO, 6 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/06/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:47

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 13:06

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:35

Juntada de documento comprobatório
11/05/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 06/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:47

Juntada de ato ordinatório
23/04/2022 06:39

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.
23/04/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
20/04/2022 15:18

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:18

Homologada a Transação
19/04/2022 17:09

Conclusos para julgamento
03/02/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 03:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:12

Publicado Ato ordinatório em 16/12/2021.
16/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1005940-30.2020.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE a parte autora para manifestar-se EXPRESSAMENTE sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 05 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 9 de dezembro de 2021. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
14/12/2021 15:44

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:54

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 11:35

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:55

Perícia designada
14/07/2021 14:58

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 14:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/07/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 14:55

Conclusos para despacho
28/04/2021 05:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINE ANDRADE TAVARES FERREIRA em 23/04/2021 23:59.
15/04/2021 10:56

Juntada de laudo pericial
05/04/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:44

Conclusos para despacho
02/02/2021 14:39

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
30/11/2020 14:44

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2020 12:31

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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