TRF1 - 0000912-69.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR

CPF *39.***.*46-53

FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO

CPF *51.***.*49-34

Advogados

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB: 2885/PI

CPF *28.***.*84-68

ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA

OAB: 6191/PI

CPF *61.***.*70-82

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO

OAB: 178/PI

CPF *21.***.*11-91

DEBORA MARIA COSTA MENDONCA

OAB: 9203/PI

CPF *00.***.*54-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 14:21

    Decorrido prazo de ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:25

    Decorrido prazo de ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:25

    Decorrido prazo de ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS em 24/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 01:17

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:17

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 01:17

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000912-69.2014.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO, FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR Advogados do(a) REU: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO - PI178, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA - PI6191 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS - PI2885 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Com tais considerações, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver os réus com fulcro no art. 386, inciso I, do Código de Processo Penal.

    Sem custas ou honorários.

    Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se o feito, observando as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/12/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:09

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:09

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 13:28

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 22:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 22:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2021 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2021 13:10

    Juntada de termo

  • 27/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 18:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS REGO DAMASCENO em 26/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 26/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:49

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/04/2021 12:17

    Juntada de documentos diversos

  • 15/04/2021 12:14

    Juntada de documentos diversos

  • 14/04/2021 13:44

    Juntada de documentos diversos

  • 14/04/2021 13:39

    Juntada de documentos diversos

  • 09/04/2021 19:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/04/2021 19:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 09/04/2021 19:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 09/04/2021 19:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2021 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2020 08:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/12/2020 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2020 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 4 VOLUMES

  • 07/01/2020 15:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/12/2019 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/12/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2019 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 08/08/2019 18:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2019 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 4 VOLUMES

  • 05/07/2019 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2019 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2019 19:36

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 15:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/05/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 07:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 07/05/2019 17:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/05/2019 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 07:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 25/03/2019 20:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2019 20:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2019 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA

  • 19/03/2019 11:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 10:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 21/02/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2019 20:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES

  • 08/02/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/02/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2019 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2019 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/02/2019 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2019 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 28/01/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/01/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2018 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/11/2018 13:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2018 18:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2018 16:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2018 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2018 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/09/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 11:04

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 19/09/2018 11:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 12:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2018 16:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - para Coger pelo o sei 0003217-79.2018.4.01.8011

  • 16/07/2018 15:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2018 16:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 14:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2018 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/02/2018 12:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2017 11:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2017 11:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/12/2017 10:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2017 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 14:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/08/2017 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 10:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PRA A COMARCA DE BARRAS-PI, COM A FINALIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 09/05/2017 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2017 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 15/03/2017 13:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PAA A COMARCA DE BARRAS-PI, COM A FINALIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 17/02/2017 14:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE CARA PRECATÓRIA PRA A COMARCA DE BARRAS-PI, COM A FINALIDADE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 14/02/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2016 08:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4586

  • 09/11/2016 11:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2016 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2016 18:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2016 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2016 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 09/09/2016 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2016 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2016 11:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/08/2016 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 13/07/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2016 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2016 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 29/06/2016 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/06/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 03/06/2016 16:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2016 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2016 14:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2016 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2016 07:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/09/2015 15:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2015 15:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/09/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMERSON POMPEU CARCARÁ

  • 20/08/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2015 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2918

  • 10/03/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/02/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NES

  • 12/02/2015 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/02/2015 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/02/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NES

  • 19/12/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2014 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2014 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REJEITA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 31/10/2014 07:20

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/10/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2014 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 07:20

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 13:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2014 13:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/08/2014 12:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR FELIPE ASSUNÇÃO BENVINDO PESSOA TENÓRIO

  • 01/08/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2014 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR

  • 09/07/2014 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2014 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2178

  • 17/06/2014 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 6034-68.2011.4.01.4000)

  • 17/01/2014 10:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2014

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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