TRF1 - 0023598-37.2013.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/10/2022 16:31
Juntada de Informação
-
13/10/2022 16:31
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:39
Decorrido prazo de AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:38
Decorrido prazo de AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:49
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:24
Decorrido prazo de AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:23
Decorrido prazo de AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 30/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 22:43
Juntada de manifestação
-
07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:02
Prejudicado o recurso
-
29/07/2022 12:00
Prejudicado o recurso
-
07/07/2022 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
07/07/2022 10:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/07/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 17:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/05/2022 17:35
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/05/2022 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/05/2022 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/05/2022 17:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/03/2022 16:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 09/2022 FAZENDA NACIONAL
-
02/03/2022 18:06
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 9/2022 - FAZENDA NACIONAL
-
25/02/2022 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN DO DIA 25/02/2022 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/02/2022 ) CTUR8
-
24/02/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0023598-37.2013.4.01.3500/GO (d) RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA APELANTE : AGROTEC EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO : G000030968 - FERNANDO TELES FALCÃO APELANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : G000013207 - ADRIANA COMES DE PAULA ROCHA APELADO : OS MESMOS REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE SALÁRIO-MATERNIDADE.
INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS.
REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.
MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
APELAÇÃO DA IMPETRANTE PARCIALMENTE PROVIDA.
APELAÇÃO DA UNIÃO (FN) E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS, EM MAIOR EXTENSÃO. 1.
Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2.
Válida a aplicação do prazo prescricional de 5 (cinco) anos da Lei Complementar 118/2005 às ações ajuizadas a partir de 09/06/2005 (RE 566.621/RS, STF, Tribunal Pleno, ReI.
Mm.
ElIen Gracie, repercussão geral, maioria, DJe 11/10/2011). 3.
O Supremo Tribunal Federal, na sessão de 04/08/2020, ao apreciar o Recurso Extraordinário 576.967/PR, com repercussão geral, firmou a tese no sentido de que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade (Tribunal Pleno, Rei.
Mm.
Roberto Barroso, maioria). 4.
Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias (Tribunal Pleno, ReI.
Mm.
Marco Aurélio, maioria). 5.
A compensação deve ser realizada conforme a legislação vigente na data do encontro de contas e após o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 170-A do CTN (REsp 1.164.452/MG, julgado na sistemática cio ad. 543-C do CPC/1973). 6.
Atualização monetária do indébito com observância do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 7.
Apelação da impetrante parcialmente provida.
Apelação da União (FN) e remessa oficial parcialmente providas, em maior extensão.
ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanímidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à apelação da impetrante e dar parcial provimento à apelação da Uníão (FN) e à remessa oficial, em maior extensão. 8ª Turma doTRF da 1ª Região31/01/2022 (data do julgamento).
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
23/02/2022 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2022 -
-
23/02/2022 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/02/2022 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
17/02/2022 17:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/02/2022 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/02/2022 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* FALTA ENVIO ELETRÔNICO
-
17/02/2022 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/02/2022 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/01/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial proviemnto à Apelação da impetrante, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa oficial, em maior extensão
-
31/01/2022 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
-
15/12/2021 00:00
Intimação
Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de janeiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RELATOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA -
14/12/2021 15:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2022
-
13/09/2021 13:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/09/2021 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/09/2021 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
10/09/2021 08:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/09/2021 08:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
16/12/2020 17:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/12/2020 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/12/2020 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
16/12/2020 17:31
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
15/12/2020 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
15/12/2020 09:33
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
-
15/09/2020 16:08
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
15/09/2020 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/09/2020 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/07/2019 19:13
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)
-
19/07/2019 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/07/2019 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/04/2019 10:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN
-
01/04/2019 10:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL
-
29/03/2019 10:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
22/03/2019 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/03/2019 15:01
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
25/07/2018 17:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/07/2018 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/07/2018 17:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/07/2018 17:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/06/2018 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/06/2018 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
27/06/2018 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
27/06/2018 12:02
PROCESSO REMETIDO
-
31/01/2018 14:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/01/2018 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/01/2018 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
31/01/2018 13:55
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
31/01/2018 09:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/01/2018 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/01/2018 09:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
19/10/2017 08:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341421 PETIÇÃO
-
16/10/2017 14:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.
-
10/10/2017 14:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
09/10/2017 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
09/10/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
02/10/2017 06:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 06:35
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
15/08/2017 12:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
15/08/2017 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/08/2017 12:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
31/07/2017 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4274307 CONTRA-RAZOES
-
25/07/2017 17:01
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 205/2017 - FN
-
18/07/2017 17:27
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 205/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
14/07/2017 11:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259373 RECURSO ADESIVO
-
13/07/2017 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4259206 CONTRA-RAZOES
-
29/06/2017 07:45
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
07/06/2017 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/06/2017 18:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/06/2017 18:31
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
24/05/2017 14:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4215296 PETIÇÃO
-
19/05/2017 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211529 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
18/05/2017 12:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 317/2017 FN
-
08/05/2017 13:14
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL
-
05/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )
-
03/05/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 -
-
28/04/2017 12:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/04/2017 (PÁG. 4011/4058)
-
27/04/2017 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
27/04/2017 11:12
PROCESSO REMETIDO
-
17/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional
-
05/04/2017 12:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017(PÁG. 2089/2123)
-
03/04/2017 17:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017
-
12/12/2016 15:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/12/2016 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
12/12/2016 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
02/12/2016 13:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087174 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
28/11/2016 18:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086318 PETIÇÃO
-
28/11/2016 10:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
22/11/2016 12:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 956/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
22/11/2016 09:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/11/2016 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
26/10/2016 17:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061197 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/10/2016 14:23
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
18/10/2016 15:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
13/10/2016 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4040938 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/10/2016 13:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.
-
30/09/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)
-
27/09/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)
-
27/09/2016 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
27/09/2016 13:08
PROCESSO REMETIDO
-
12/09/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido, negou provimento à Apelação da Impetrante e deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
-
02/09/2016 17:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525
-
31/08/2016 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016
-
25/07/2014 15:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/07/2014 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/07/2014 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
15/07/2014 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3406857 PARECER (DO MPF)
-
25/06/2014 19:19
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
-
13/06/2014 14:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 368/2014
-
10/06/2014 14:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 368/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
04/06/2014 19:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/06/2014 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
04/06/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2014
Ultima Atualização
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030005-14.2013.4.01.4000
S R Brasil &Amp; Cia LTDA
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Frederico de Freitas Mendes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/12/2013 17:49
Processo nº 0030005-14.2013.4.01.4000
S R Brasil &Amp; Cia LTDA
S R Brasil &Amp; Cia LTDA
Advogado: Ottoni Rodrigues Braga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/05/2017 14:42
Processo nº 0072778-92.2013.4.01.3800
Alsco Brasil LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Luiz Alberto Lazinho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2024 09:18
Processo nº 0072778-92.2013.4.01.3800
Alsco Brasil LTDA
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Ricardo Alberto Lazinho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/09/2025 11:12
Processo nº 1000746-12.2021.4.01.3600
Thiago Ferreira Sulzer
Diretora da Faculdade de Medicina da Fun...
Advogado: Nayanne Lis Pereira de Novais Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/02/2021 07:48