TRF1 - 0032924-64.2012.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ: 01.095.177/0001-81

Advogados

CARMEN PLA PUJADES DE AVILA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/12/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 13:19

    Juntada de Informação

  • 26/11/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 00:16

    Decorrido prazo de TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA. em 10/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:06

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/10/2021 15:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/10/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 24/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 01:20

    Decorrido prazo de TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA. em 27/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 01:29

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032924-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032924-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARMEN PLA PUJADES DE AVILA - DF8786 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (LITISCONSORTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-81 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente)

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 14:25

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA. em 24/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 17:55

    Juntada de parecer

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032924-64.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032924-64.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: CARMEN PLA PUJADES DE AVILA - DF8786 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSAMAZONIA - TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA.

    CARMEN PLA PUJADES DE AVILA - (OAB: DF8786) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 22:26

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 16:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 16:26

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 16:26

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 16:26

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/01/2020 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2020 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/01/2020 17:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/10/2019 08:51

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 28/10/2019

  • 25/10/2019 11:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 29/10/2019)

  • 30/09/2019 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4805455 PETIÇÃO

  • 27/09/2019 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/08/2019 08:47

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/08/2019 10:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784798 RECURSO ESPECIAL

  • 15/08/2019 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/08/2019 09:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/07/2019 18:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/06/2019.

  • 26/06/2019 08:24

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/06/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/06/2019. Nº de folhas do processo: 411

  • 21/06/2019 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/06/2019 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/05/2019 11:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2019)

  • 27/05/2019 16:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

  • 19/12/2018 14:51

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2018.

  • 12/12/2018 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 05/12/2018 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 04/12/2018 11:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620729 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/11/2018 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/11/2018 17:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT

  • 09/11/2018 09:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/11/2018 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4607814 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/11/2018 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/10/2018 17:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 25/10/2018 07:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/10/2018 07:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/09/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2018. Nº de folhas do processo: 388

  • 24/09/2018 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/09/2018 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/09/2018 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação do Ministério Público Federal

  • 10/09/2018 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 06/09/2018 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 05/09/2018 13:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2018.

  • 30/08/2018 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

  • 29/08/2018 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 27/08/2018 15:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 24/08/2018) AUTOS SUBMETIDOS AO RITO DO ART. 942, DO CPC.

  • 24/08/2018 10:44

    DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942 DO CPC

  • 23/08/2018 14:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2018

  • 22/08/2018 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto da relatora, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que divergiu da relatora, para dar provimento à Apelação do Ministério Público Federal, refo

  • 08/08/2018 18:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/08/2018).

  • 06/08/2018 13:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

  • 14/06/2018 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 13/06/2018 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 13/06/2018 15:45

    Juntada de PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 569573620124010000

  • 13/06/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA RESOLUÇAO

  • 13/06/2018 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 18:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 04/05/2017 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 07/04/2017 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 20:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 10/10/2016 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 30/09/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/09/2016 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033739 PARECER (DO MPF)

  • 28/09/2016 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/09/2016 18:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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