07/09/2022 02:52

Baixa Definitiva
07/09/2022 02:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/08/2022 14:34

Juntada de manifestação
08/08/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 11:37

Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 11:37

Julgado procedente o pedido
03/08/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:53

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 10:40

Conclusos para decisão
31/05/2022 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
31/03/2022 14:23

Juntada de manifestação
18/03/2022 08:27

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 08:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:50

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:35

Juntada de manifestação
17/01/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 06:34

Juntada de manifestação
20/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1001549-47.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 e FERNANDA VIANA PIMENTA - MG208258 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA DESPACHO Intime-se novamente o Município de Carmo da Cachoeira para cumprir a determinação de ID 759563992 (item 1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento da medida. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
17/12/2021 07:52

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 07:52

Juntada de Certidão
17/12/2021 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 16:22

Conclusos para despacho
19/11/2021 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA em 18/11/2021 23:59.
05/10/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 14:02

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 14:02

Outras Decisões
04/10/2021 11:29

Conclusos para decisão
13/09/2021 14:10

Juntada de manifestação
10/09/2021 07:00

Juntada de manifestação
24/08/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:10

Juntada de impugnação
10/08/2021 02:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
12/07/2021 07:44

Juntada de manifestação
08/07/2021 08:17

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 17:54

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:12

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:21

Juntada de Certidão
23/06/2021 07:34

Juntada de manifestação
27/05/2021 14:09

Mandado devolvido cumprido
27/05/2021 14:09

Juntada de diligência
17/05/2021 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2021 10:26

Expedição de Mandado.
12/05/2021 07:03

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 07:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:53

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
20/04/2021 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2021 17:06

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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