06/08/2024 15:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
06/08/2024 15:51

Juntada de Informação
06/08/2024 15:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/08/2024 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:28

Decorrido prazo de REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA em 15/07/2024 23:59.
13/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/06/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/06/2024 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.
18/05/2024 00:09

Decorrido prazo de REAL BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA em 17/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:39

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
07/02/2023 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 14:58

Juntada de Certidão de julgamento
25/01/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 10:25

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:04

Incluído em pauta para 06/02/2023 14:00:00 Sala 2 Presencial /Híbrida -R.Presi.10118537.
29/10/2022 00:19

Conclusos para decisão
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/10/2022 23:59.
05/09/2022 19:38

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma
05/09/2022 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2022 13:40

Recebidos os autos
02/09/2022 13:40

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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