TRF1 - 0033026-38.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

OAB: 20389/DF

CPF *66.***.*39-92

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/03/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:01

    Juntada de Informação

  • 11/03/2022 10:09

    Juntada de certidão

  • 09/03/2022 09:22

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 02:58

    Decorrido prazo de Claro S.A. em 31/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 10:02

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 18:06

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/10/2021 16:16

    Recurso especial admitido

  • 07/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 27/02/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033026-38.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033026-38.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CLARO S.A.

    Advogado do(a) APELANTE: MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - DF20389-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLARO S.A.

    MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - (OAB: DF20389-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/02/2021 22:30

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 24/01/2017 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/01/2017 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087786 CONTRA-RAZOES

  • 30/11/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087788 CONTRA-RAZOES

  • 30/11/2016 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2016 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2016 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2016 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2016 16:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/10/2016 12:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/10/2016 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2016 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044332 RECURSO ESPECIAL

  • 17/10/2016 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044331 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/10/2016 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/09/2016 13:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIANE COSTA GUIMARAES - CARGA

  • 16/09/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/09/16 ÀS PÁGINAS 4268/4512

  • 16/09/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 450

  • 08/09/2016 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/09/2016 08:35

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/08/2016 18:12

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 24/08/2016 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/08/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/08/2016 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/08/2016 17:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração das autoras e deu provimento aos embargos de declaração da União

  • 05/08/2016 14:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05.08.2016 PAGS. 1794 A 1841

  • 01/08/2016 11:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2016

  • 26/07/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 15/07/2016 14:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/07/2016 16:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2016

  • 16/12/2015 11:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/12/2015 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 14/12/2015 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3796661 PROCURAÇÃO

  • 14/12/2015 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795790 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/12/2015 17:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3795791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/12/2015 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/12/2015 18:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2015 18:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773814 SUBSTABELECIMENTO

  • 23/11/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3781240 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 23/11/2015 13:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2015 13:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NET CAMPINAS LTDA

  • 13/11/2015 17:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIANE COSTA GUIMARAES - CARGA

  • 13/11/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158

  • 13/11/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 356

  • 06/11/2015 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/11/2015 17:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento aos embargos de declaração

  • 17/05/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/05/2013 14:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 03/05/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/10/2010 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 23/09/2010 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 22/09/2010 12:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/09/2010 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/11/2009 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2009 14:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 19/11/2009 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2009 18:08

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 19/11/2009 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/11/2009 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 09/11/2009 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 09/11/2009 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/10/2009 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2009 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2009 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2009 14:03

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2009 12:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/03/2009 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2009 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA REDISTRIBUIÇÃO

  • 01/11/2008 17:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/05/2008 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/05/2008 12:36

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/05/2008 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006463 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2008 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2006462 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2008 08:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/04/2008 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/04/2008 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/04/2008 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987506 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 16/04/2008 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1987271 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 15/04/2008 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/04/2008 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2008 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1975956 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/04/2008 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1975957 RECURSO ESPECIAL

  • 17/03/2008 18:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/02/2008 16:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 29/02/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO NA DATA DE 28/02/2008 PGS 375 A 443

  • 26/02/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 29/02/2008. Nº de folhas do processo: 259

  • 07/02/2008 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 07/02/2008 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 14/12/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/10/2007 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 26/10/2007 18:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 25/10/2007 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/10/2007 13:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1906526 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/10/2007 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NET CAMPINAS LTDA)

  • 05/10/2007 16:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/09/2007 12:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 28/09/2007 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - PGS 91 A 124

  • 26/09/2007 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/09/2007. Nº de folhas do processo: 341

  • 14/09/2007 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/09/2007 13:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/08/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 14/08/2007 14:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 14/08/2007 PGS. 207/210

  • 08/08/2007 16:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2007

  • 03/09/2004 17:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/09/2004 18:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 14:48

    VISTA CONCEDIDA - INTERLOCUTÓRIO.

  • 31/08/2004 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1457558 REQUERENDO

  • 27/08/2004 17:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 16/08/2004 19:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/08/2004 16:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 18/06/2004 17:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/06/2004 17:45

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2004

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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