TRF1 - 0032380-16.2007.4.01.3800

17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

11/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/08/2025 10:53

Juntada de Petição

08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2025 05:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

01/08/2025 09:41

Recurso Especial Admitido

04/04/2025 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

04/04/2025 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

04/04/2025 17:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/06/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/12/2022 14:14

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022 14:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 13:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 15:28

Recebidos os autos

18/09/2022 15:28

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:16

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/08/2022 11:57

Juntada de Certidão

30/06/2022 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/06/2022 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2022 10:13

Juntada de certidão

30/06/2022 10:04

Juntada de certidão

07/05/2022 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

16/03/2022 16:02

Juntada de manifestação

09/03/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022 18:47

Juntada de Certidão

09/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

01/03/2021 11:26

Juntada de manifestação

27/02/2021 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 23:31

Conclusos para decisão

03/02/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020 08:25

Juntada de volume

05/11/2020 10:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/09/2018 15:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/09/2018 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2018 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2018 13:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/09/2018 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4553799 CONTRA-RAZOES

08/08/2018 10:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

06/08/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

26/07/2018 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531818 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2018 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/O

10/07/2018 12:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/06/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2018 )

13/06/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 64. Destino: ARM 30-A

06/06/2018 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/06/2018 11:33

PROCESSO REMETIDO

05/06/2018 18:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 04/06/2018 (PÁG 266/332)

28/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/05/2018 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2018 (PÁG 2868/2920)

15/05/2018 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2018

26/04/2018 13:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2018 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

16/04/2018 17:37

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

06/09/2017 14:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/09/2017 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

05/09/2017 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

04/09/2017 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288215 PETIÇÃO

08/08/2017 08:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/08/2017 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

19/07/2017 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256881 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/07/2017 15:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

07/07/2017 17:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/06/2017 14:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/06/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 01/06/2017 )

31/05/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017. Nº de folhas do processo: 46. Destino: ARM 36-B

31/05/2017 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 30/05/2017 (PÁG. 1314/1423)

26/05/2017 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 15-H

25/05/2017 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

05/05/2017 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/05/2017 (FLS. 1740/1806)

03/05/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017

28/07/2009 15:52

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 18:50

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

13/08/2008 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/08/2008 18:40

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/08/2008 18:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO