TRF1 - 0006633-09.2012.4.01.3309

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISADORA PEREIRA DE BRITO

CPF *82.***.*40-68

PRANEVES BRASIL GRANITOS LTDA - ME

CNPJ: 06.958.381/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 00:53

    Decorrido prazo de PRANEVES BRASIL GRANITOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 05:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/12/2021 07:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006633-09.2012.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DORIMAR PEREIRA DE BRITO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRANEVES BRASIL GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/12/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2021 09:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/12/2021 09:28

    Juntada de volume

  • 21/12/2021 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/09/2021 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2020 06:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 18:11

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 23/01/2020 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 16:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2019 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 13/11/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2019 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2019 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07.10.2019

  • 03/10/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2019 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO JUNTADO

  • 27/03/2019 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2019 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2019 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2019 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 11:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PEÇAS

  • 14/09/2018 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2018 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ref ao ofício nº 00019/2018

  • 29/05/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 13:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2018 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 14:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 18:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2018 18:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2017 17:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2017 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2017 13:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 09/06/2017

  • 31/05/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2017 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 14:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2017 15:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2017 15:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2016 17:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/09/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2016 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cadastro de minuta

  • 28/07/2016 09:29

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/04/2016 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 17:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - EM 14/03/2016

  • 09/03/2016 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente em 29/02/2016

  • 09/03/2016 17:27

    Conclusos para despacho - Efetivamente em 29/02/2016

  • 03/11/2015 19:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2015 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2015 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2015 15:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 14.05.2015

  • 12/05/2015 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/05/2015 16:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/05/2015 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/02/2015 13:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/02/2015 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere reunião de autos

  • 06/02/2015 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - VALIDA PARA DIA 08.09.2014

  • 19/08/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2014 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2014 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/07/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2014 13:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 18:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 18:39

    CitaçãoORDENADA

  • 13/12/2013 18:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/12/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2013 13:41

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PGF

  • 05/08/2013 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 14:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/06/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2013 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 14:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/04/2013 13:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/03/2013 09:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2013 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2012 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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