TRF1 - 0001225-35.2016.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS AGROPECUARIA - ME

CNPJ: 03.123.440/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 09:14

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 09:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/04/2022 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 14:37

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AGROPECUARIA - ME em 28/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 16:06

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 10:28

    Publicado Intimação polo passivo em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 0001225-35.2016.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG EXECUTADO(A): ANTONIO CARLOS AGROPECUARIA - ME SENTENÇA (Classe C, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em face de ANTONIO CARLOS AGROPECUARIA - ME, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA nº 2750/JDA3.

    O(A) exequente, na petição de id 597830376, requereu a extinção da execução, pela superveniente perda do objeto, em decorrência do julgamento em repercussão geral no RE 704292/STF.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Sem condenação em honorários.

    Custas pelo(a) exequente.

    Sendo ínfimo o valor, determino que seja cobrado.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Registro automático.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

  • 01/12/2021 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 13:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/12/2021 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 16:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 16:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/10/2021 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 12:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 05/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 13:20

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 08:56

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 17/12/2020 23:59.

  • 19/11/2020 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2020 20:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2020 23:05

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 09:15

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AGROPECUARIA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 20:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2020.

  • 08/05/2020 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2020 20:59

    Juntada de manifestação

  • 01/05/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 19:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2020 19:07

    Juntada de volume

  • 22/04/2020 11:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 12:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRVM/MG

  • 23/07/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV MG

  • 18/03/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV MG

  • 30/11/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2018 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV

  • 16/07/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2018 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2018 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS ENVIADOS EM CARGA AO CRMV/MG

  • 26/03/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2018 18:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2018 12:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2018 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2018 19:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ENVIADA AO CONS.REG.MEDICINA VETER.DE MG

  • 28/11/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2017 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2017 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 10:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/11/2017 10:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 10/11/2017 17:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2017 19:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/07/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 15:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicação em 07/06/2017

  • 05/06/2017 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 01/06/2017 16:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/06/2017 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/02/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV

  • 08/09/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2016 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 19:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/05/2016 19:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/2016 12:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/04/2016 12:43

    CitaçãoORDENADA

  • 18/04/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2016 16:09

    INICIAL AUTUADA

  • 11/03/2016 16:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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