TRF6 - 1000458-47.2020.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEV TERMOPLASTICOS LTDA

CNPJ: 05.936.089/0001-16

Advogados

MIRLENE APARECIDA FERREIRA

LACEY GOMES GOIS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DIVINOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:05

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2025 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 29/01/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/06/2024 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/05/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/09/2023 13:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 20/09/2023 13:47

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 20/09/2023 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2023 13:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2023 12:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 19/06/2023 12:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/05/2023 00:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEV TERMOPLASTICOS LTDA em 22/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 15:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:04

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/05/2023 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 05/05/2023 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2023 14:00

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

  • 05/05/2023 13:55

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/05/2023 13:50

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/03/2023 18:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor

  • 09/03/2023 09:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 09:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/03/2023 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2023 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 16:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2023 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/02/2023 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2022 23:59.

  • 12/08/2022 00:07

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 00:42

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 1000458-47.2020.4.01.3811 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC e da Portaria n.8884572/2019 desta 1ª Vara, faço os autos com vista à parte ré acerca da petição ID 1024485793 .

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    DIVINÓPOLIS, 9 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente) RAYANE OLIVEIRA NERY P/ Diretor de Secretaria

  • 09/08/2022 11:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 11:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 11:22

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/08/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 10:28

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 28/04/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 19:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 16:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 15:06

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 15:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 04/03/2022 11:49

    Juntado(a) - Informação

  • 04/03/2022 11:49

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 03/03/2022 15:52

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/03/2022 11:47

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/12/2021 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/12/2021 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/12/2021 13:39

    Juntado(a) - Intimação

  • 01/12/2021 12:55

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 30/09/2021 15:43

    Juntado(a) - Parecer

  • 20/09/2021 14:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/09/2021 15:02

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/09/2021 15:01

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 14/09/2021 15:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 12:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/05/2021 06:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/11/2020 09:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 26/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 23:23

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 13/10/2020 19:01

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 13/10/2020 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 09/10/2020 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 06/10/2020 09:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2020 13:41

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 05/10/2020 13:41

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/10/2020 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 05/10/2020 11:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 20:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 20:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 20:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2020 20:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/10/2020 18:25

    Concedida a Segurança

  • 03/07/2020 20:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 23/06/2020 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 23/06/2020 14:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/06/2020 20:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/06/2020 16:46

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 12/06/2020 05:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE DIVINOPOLIS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 26/05/2020 14:31

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 26/05/2020 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 25/05/2020 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça

  • 24/05/2020 19:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEV TERMOPLASTICOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 13:19

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/04/2020 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 14:25

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 16/04/2020 14:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/02/2020 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 10:40

    Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

  • 04/02/2020 10:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/02/2020 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2020 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2020 15:52

    Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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