TRF1 - 0004150-02.2009.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA

CNPJ: 06.272.868/0001-27

Advogados

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA

OAB: 27395/DF

CPF *01.***.*23-99

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA FILHO

CPF *01.***.*91-96

AMANDA DUARTE MARIANO

CPF *52.***.*68-70

CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO

OAB: 9131/MA

Polo Passivo

Partes

IVONETE CUTRIM COSTA

CPF *71.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de IVONETE CUTRIM COSTA em 11/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:05

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 18/12/2021 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Juiz Titular : WELLINGTON CLAUDIO PINHO DE CASTRO Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MIRIA RIBEIRO DE LIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004150-02.2009.4.01.3700 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE CERVEIRA VALOIS FALCAO - MA9131, ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA - DF27395 EXECUTADO: IVONETE CUTRIM COSTA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, III, V do CPC C/C art. 11 da Lei 6.830/80, art. 156,V do CTN e 803, I , do CPC, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente e ante a inexigibilidade das cobranças de anuidades anteriores ao exercício de 2012, por falta de respaldo legal para sua cobrança.

    Sem honorários.

    Custas finais pelo exequente.

    Determino, a desconstituição de quaisquer atos de constrição e/ou indisponibilidade dos bens do executado.

    Existindo transferência para, conta judicial por força de penhora eletrônica, OFICIE-SE ao banco depositário para restituir a quantia à conta de origem, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos, nos termos da Orientação Normativa Coger- 7318728.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

    São Luís/MA. 13 de dezembro de 2019.

    ASSINATURA ELETRÔNICA WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO Juiz federal titular da 11 vara/SJMA

  • 16/12/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 02:36

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 23/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 12:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/07/2021 15:06

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/05/2021 23:29

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 28/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 12:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 23:35

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN MA em 16/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 09:37

    Decorrido prazo de IVONETE CUTRIM COSTA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

  • 31/10/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2020 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 21:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2020 21:16

    Juntada de volume

  • 07/10/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 15:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 02/07/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 14:58

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 31/05/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

  • 01/04/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2019 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/10/2014 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2014 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA NO DIA 12/08/2014

  • 09/07/2014 11:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 24/02/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARATRIAGEM

  • 26/08/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 16/08/2013 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2013 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 09/08/2013

  • 09/07/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 19:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2012 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2012 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 21/11/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/10/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2011 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2011 13:16

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 25/03/2011 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - eDJF1, ANO III, Nº 43 DE 04.03.2011

  • 02/03/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 02.03.2011

  • 17/12/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2010 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Diretor

  • 17/12/2010 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2010 16:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2010 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

  • 14/04/2010 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/02/2010 15:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

  • 18/12/2009 09:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2009 09:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/10/2009 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/09/2009 12:54

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/09/2009 12:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/09/2009 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2009 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2009 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 13:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2009 13:01

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2009 14:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2009

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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