TRF1 - 0034288-36.2019.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JORGE ALBERTO FARIAS CARDOSO

CPF *05.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 14:35

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 16:00

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 11:53

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 15:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2022 09:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 22/07/2022 15:37

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2022 14:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/05/2022 15:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 04/05/2022 14:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 04/05/2022 14:08

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 15:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2022 09:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 01/04/2022 17:13

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 01/04/2022 17:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2022 17:12

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 17:12

    PRECATORIO: REMETIDO TRF/AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 24/03/2022 11:45

    PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO

  • 24/03/2022 11:44

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 21/03/2022 11:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/03/2022 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 04/03/2022 12:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 03/03/2022 10:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 02/03/2022 10:04

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2022 10:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/02/2022 15:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2022 16:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2022 12:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 27/01/2022 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2022 12:16

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 12:15

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/01/2022 08:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2022 10:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2021 09:57

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade de trabalhador urbano, com proventos de 93% do salário-de-benefício, nos termos do art. 50 da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento administrativo, formulado em 19/04/2018, e com DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença.

    Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças vencidas desde a DIB até a DIP. (...) Outrossim, preenchidos os requisitos legais nos termos da fundamentação supra e se tratando de verba de natureza alimentar, antecipo os efeitos da tutela, determinando ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da AADJ, o benefício em favor da parte autora na forma do parágrafo anterior com relação às parcelas vincendas, comunicando-se o cumprimento a este juízo, tudo sob pena de aplicação de multa diária, que ora fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais).

    Deixo de acolher os cálculos apresentados pela SECAJ, tendo em vista a alteração dos parâmetros de cálculo na presente sentença.

    Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculo das parcelas vencidas (execução invertida), conforme estabelecido na PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Sem custas e sem honorários.

  • 03/12/2021 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2021 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 19/10/2021 15:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 08/10/2021 09:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 08/10/2021 09:43

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/10/2021 09:43

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 08/10/2021 09:42

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/01/2021 16:37

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/01/2021 10:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/01/2021 16:43

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO

  • 14/01/2021 16:43

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REGULARIZAÇÃO MOVIMENTAÇÃO

  • 14/01/2021 16:42

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - REGULARIZAÇÃO MOVIMENTAÇÃO

  • 12/01/2021 22:04

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO/INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:17

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 19/10/2020 14:30

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 01/10/2020 21:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2020 09:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/09/2020 09:00

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 16:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/02/2020 14:38

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2020 17:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 06/02/2020 10:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 06/02/2020 10:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 10:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/10/2019 17:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/09/2019 12:50

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 16:29

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 04/09/2019 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 04/09/2019 15:09

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 04/09/2019 15:07

    CitaçãoORDENADA

  • 04/09/2019 15:07

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2019 13:47

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2019 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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