TRF1 - 0000013-83.1967.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VIEIRA NASCIMENTO

CPF *98.***.*60-06

JOSEPH HLAVNICKA

RENATO JOAO PELEGRINO

MIRCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2022 01:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 10:34

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de JOSEPH HLAVNICKA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de MIRCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de RENATO JOAO PELEGRINO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:01

    Decorrido prazo de JOSE VIEIRA NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 19:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 05:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 24/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000013-83.1967.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MIRCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO JOAO PELEGRINO JOSEPH HLAVNICKA MIRCA S.A INDUSTRIA E COMERCIO JOSE VIEIRA NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/12/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 13:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/12/2021 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2018 18:53

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 05/10/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01102018

  • 27/09/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTER NO ARQ

  • 21/09/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2018 07:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2018 07:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 18:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 25/04/2014 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU ARQUIVAMENTO ART. 20, LEI 10522/2002

  • 03/04/2014 12:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 12/01/2004 18:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2003 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO

  • 04/12/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 18/11/2003 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/11/2003 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2003 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO INSS

  • 04/07/2003 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/07/2003 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2003 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITACAO DA EXEQUENTE

  • 23/04/2003 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SECRETARIA PELO EXEQUENTE

  • 11/04/2003 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/04/2003 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2003 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 25/03/2003 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/03/2003 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2003 08:23

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2002 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOV/2002

  • 10/09/2002 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO INSS

  • 03/09/2002 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/08/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2002 13:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2002 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXEQUENTE

  • 16/07/2002 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/2002 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2002 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2002 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/04/2002 12:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA, 01, COMERCIO

  • 25/04/2002 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/03/2002 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET

  • 07/03/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO

  • 07/03/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2002 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2002 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2002 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2002 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXEQUENTE EM 25/01/2002

  • 23/01/2002 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2002 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT/PETIÇÃO

  • 14/12/2001 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇÃO

  • 12/11/2001 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2001 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2001 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2001 18:39

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2001 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 25/05/2001 17:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/05/2001 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/04/2001 14:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/01/2001 19:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2000 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC/PELO EXEQUENTE 06112000

  • 31/10/2000 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/10/2000 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2000 18:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2000 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 14/08/2000 17:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/07/2000 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/05/2000 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUL/2000

  • 28/04/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXQTE

  • 18/04/2000 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/04/2000 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

  • 13/04/2000 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2000 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIST EM SEC PELO INS

  • 14/02/2000 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/02/2000 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/1999 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/05/1999 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/04/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/1999 15:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1999 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO VISTA

  • 22/02/1999 17:41

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET. P/ESTAGIARIO DO INSS, MARCO AURELIO RAFAEL ALVES - EM 22/02/99

  • 13/11/1998 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/1998 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA 6A. VARA

  • 11/11/1998 17:53

    REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO - EM 11/11/98 // MPC

  • 11/11/1998 17:52

    RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM - EM 11/11/98 // MPC

  • 28/09/1998 18:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 15/09/1998 17:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/07/1998 13:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ADM

  • 07/07/1998 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ARMARIO

  • 07/07/1998 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/1998 10:30

    Conclusos para despacho - GAB

  • 30/04/1998 14:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - MPC

  • 27/04/1998 17:29

    CARGA: RETIRADOS INSS - EM 27/04/98 // MPC

  • 15/04/1998 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MPC

  • 15/04/1998 19:30

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPECAO JUDICIAL/98

  • 31/03/1998 18:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO // MPC

  • 30/03/1998 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MPC

  • 04/12/1997 15:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - EM 02/12/97 / MPC

  • 12/11/1997 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AMD

  • 21/07/1997 18:20

    AGUARDANDO PRAZO - 04.11.97 - MLA

  • 13/05/1997 13:53

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - AMD

  • 12/05/1997 12:00

    VISTOS EM INSPECAO - ANG

  • 24/04/1997 12:58

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MLA

  • 17/01/1997 12:23

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EM 16.01.97 - AMD

  • 15/01/1997 13:52

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MPC

  • 15/01/1997 13:37

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MPC

  • 19/12/1995 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 18.12.96

  • 24/11/1995 17:39

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MCS

  • 14/11/1995 16:02

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - EM 13.11.95 - MLA

  • 05/10/1995 18:36

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MCS

  • 22/09/1995 15:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 22.9.95

  • 25/08/1995 18:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/05/1993 12:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/1993 12:25

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - ERRO

  • 28/05/1992 11:45

    BAIXA ARQUIVADOS - SEM BAIXA

  • 27/10/1989 14:22

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/1967

Ultima Atualização
14/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042791-64.2021.4.01.0000

Jaqueline Lima Lopes

Patrick Menezes Colares

Advogado: Jaqueline Lima Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2021 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0005561-05.2013.4.01.4003

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luiz Vanderlan Correia Ferro

Advogado: Mariana Feitosa Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2013 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1001651-20.2021.4.01.3502

Joao Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leonardo Guiotti Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2021 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1001651-20.2021.4.01.3502

Joao Batista dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Guiotti Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1003486-04.2020.4.01.3300

Maria dos Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2020 17:27

Exibir Processo