TRF1 - 0002753-85.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME ROMARIO NUNES DOS SANTOS

CPF *20.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2022 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de JAIME ROMARIO NUNES DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 02/02/2022 20:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 05:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 24/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002753-85.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIME ROMARIO NUNES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ROMARIO NUNES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/12/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/12/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 13:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/12/2021 12:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/12/2021 10:37

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/05/2014 18:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/05/2014 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere suspensão do feito

  • 26/05/2014 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 07:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/10/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 18/10/2013 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/10/2013

  • 15/10/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2013 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 13:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/12/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2012 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - OFICIE-SE AO BANCO HSBC FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO (FL.127) COMUNICAND

  • 14/12/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2012 15:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2012 08:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - para assinatura do ofício nº 743/2012

  • 26/09/2012 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2012 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

  • 26/04/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/05/2011

  • 15/04/2011 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/07/2010 13:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/07/2010

  • 21/07/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) 07.04.2010

  • 14/04/2010 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) 15.03.2010

  • 14/04/2010 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) 10.02.2010

  • 14/04/2010 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) 10.02.2010

  • 14/04/2010 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) 24.03.2010

  • 14/04/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 20.01.2010

  • 14/04/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 13.01.2010

  • 14/04/2010 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 20.01.2010

  • 28/01/2010 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 13:12

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 22/09/2009 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/06/2009 17:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2009 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2009 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2008 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

  • 11/09/2008 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 12:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 02/06/2008

  • 17/04/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2008 17:45

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/02/2008 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/10/2007 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 EM 01.10.2007

  • 26/09/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2007 19:40

    Conclusos para decisão- SCF

  • 03/05/2007 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2007 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 02 CARGA 09/04/2007

  • 09/04/2007 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2007 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2007 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 11:56

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 09/01/2007 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2006 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2006 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 11/10/2006 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2006 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 - CARGA EM 25.09.2006

  • 21/09/2006 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REVISÃO/ANÁLISE

  • 02/08/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2006 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2006 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/07/2006 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2006 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2006 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2006 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2005 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INDISPONIBILIDADE DOS BENS

  • 24/10/2005 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2005 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/10/2005 RELAÇÃO 02

  • 07/10/2005 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2005 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2005 10:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

  • 19/08/2005 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2004 18:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 15/10/2004 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

  • 14/09/2004 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2004 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 20/08/2004 12:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 23.08.2004

  • 16/08/2004 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.CARGA/PFN - RELACAO 04

  • 29/01/2004 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 23/01/2004 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

  • 28/11/2003 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 01.12.2003

  • 28/10/2003 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2003 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/10/2003 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2003 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.JUNTADA.PETICAO

  • 01/10/2003 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. INSTRUM

  • 01/10/2003 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO DESP/TRF/AG.INSTRUM EM 06.08.2003

  • 01/10/2003 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2003 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2003 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 03/09/2003 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2003 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/06/2003 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2003 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/05/2003 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 19.05.2003

  • 08/04/2003 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2003 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/03/2003 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2003 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2003 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 17/01/2003 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 RETIRADOS EM 20/01/2003

  • 13/12/2002 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2002 11:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/12/2002 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2002 14:49

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 02/12/2002 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MANDADO N/DEV

  • 31/10/2002 17:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2002 17:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2002 16:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/08/2002 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2002 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2002 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2002 14:45

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/08/2002 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

  • 11/07/2002 17:41

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2002 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2002 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2002 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 01.07.2002

  • 22/06/2002 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2002 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2002 12:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2002 16:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/02/2002 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2002 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2002 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2002

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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