03/08/2022 14:45

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 13:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 14:36

Processo Desarquivado
27/06/2022 10:35

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 09:52

Juntada de Certidão
24/05/2022 12:23

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 09:52

Juntada de Certidão
17/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:52

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:35

Juntada de termo
22/02/2022 16:59

Juntada de manifestação
22/02/2022 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.
18/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
18/02/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 13:01

Juntada de Certidão
05/02/2022 01:42

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA ROCHA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:34

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA ROCHA em 04/02/2022 23:59.
17/12/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005405-60.2016.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JAIME DA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674, JAIRO SOUSA ALVIM - BA29856 e RENATO DE SOUZA MENDONCA NETO - BA50182 DESPACHO Cumpra-se integralmente o quanto determinado na sentença de pp. 24/31 do ID 451404878.

Após, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, efetue a secretaria o cálculo das custas, multa e prestação pecuniária.

Em seguida, proceda-se à execução da pena, por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, nos termos da Resolução 280/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Sem prejuízo, oficie-se o INSS para que promova a ação de cobrança relativa à reparação do dano causado, encaminhando-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente JORGE PEIXOTO Juiz Federal Substituto
15/12/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 16:12

Juntada de Certidão
15/12/2021 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:40

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/08/2021 10:46

Juntada de parecer
10/08/2021 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:25

Juntada de termo
01/07/2021 09:41

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:26

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:45

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA ROCHA em 14/06/2021 23:59.
04/05/2021 11:20

Juntada de manifestação
29/04/2021 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:18

Juntada de Certidão
25/03/2021 00:30

Decorrido prazo de JAIME DA SILVA ROCHA em 24/03/2021 23:59.
26/02/2021 11:12

Juntada de parecer
22/02/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:37

Juntada de Certidão
22/02/2021 08:30

Juntada de Certidão
22/02/2021 08:15

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2021 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/10/2020 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP
28/02/2020 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
28/02/2020 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 67/2020 - VIA MALOTE DIGITAL
21/02/2020 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO
21/02/2020 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2020 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP - DMO
07/01/2020 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO J. DEPRECADO
12/12/2019 14:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
12/12/2019 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 284/2019 - COMARCA DE AMARGOSA - DMO
13/11/2019 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APELASSE DA SENTENÇA - RML
24/10/2019 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO
22/10/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO
07/10/2019 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - lba
07/10/2019 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
14/02/2019 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/12/2018 09:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - jsg
04/12/2018 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/12 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/12 - DMO
03/12/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
13/11/2018 15:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RSG
13/11/2018 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
08/11/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
08/11/2018 14:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
08/11/2018 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/11/2018 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS
04/09/2018 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO
21/08/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dmo
17/08/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
18/07/2018 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2018 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2018 16:12

Conclusos para despacho
09/07/2018 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
09/07/2018 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
29/06/2018 07:55

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
19/06/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/06/2018 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg
11/05/2018 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) fse
03/05/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA MALOTE DIGITAL - FSE
24/04/2018 10:13

OFICIO EXPEDIDO - of n. 74/2018 -fse
16/02/2018 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/02/2018 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2018 15:44

Conclusos para despacho
26/01/2018 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
26/01/2018 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
26/01/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
19/01/2018 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2018 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2018 18:45

Conclusos para despacho
16/01/2018 18:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 188/2017
16/01/2018 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 188/2017
17/11/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) of nº 466/2017 -fse
26/10/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LAUDO PERICIAL - DMO
26/10/2017 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO J. DEPRECADO
23/10/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cac
20/10/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
16/10/2017 13:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
13/10/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/10 - DMO
11/10/2017 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
11/10/2017 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 188/2017 - COMARCA DE MUTUÍPE - DMO
05/10/2017 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dmo
05/10/2017 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2017 11:15

Conclusos para despacho - dmo
04/10/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cac
04/10/2017 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 07:53

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
26/09/2017 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO
26/09/2017 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2017 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/09/2017 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 137/2017
28/08/2017 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
28/08/2017 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 138/2017
28/08/2017 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE MUTUÍPE
28/08/2017 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/08/2017 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 18/2017
28/07/2017 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
28/07/2017 07:42

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
27/07/2017 12:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 137 - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
27/07/2017 11:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 138 - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DA MALOTE DIGITAL - DMO
26/07/2017 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 137 E 138/2017 - DMO
12/07/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 12/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/07 - DMO
11/07/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
11/07/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2017 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2017 13:01

Conclusos para decisão
06/07/2017 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa prévia - jsg
31/05/2017 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato movimentação processual precatória
20/04/2017 10:46

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO
17/04/2017 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2017 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP - DMO
02/03/2017 17:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO
20/02/2017 18:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 18/2017 - AMARGOSA (VIA MALOTE DIGITAL E E-MAIL) - DMO
20/02/2017 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIAS DE PEÇAS EXTRAÍDAS DOS AUTOS Nº 5310-30.2016
20/02/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SEM O ANEXO MENCIONADO - LCP
10/02/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/02 - DMO
09/02/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
08/02/2017 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2017 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017 16:04

Conclusos para despacho
08/02/2017 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO
20/01/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/01 - DMO
19/01/2017 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
18/01/2017 18:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. SESUD Nº 438/2016 - DMO
18/01/2017 18:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DO INSTITUTO PEDRO MELO - IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
15/12/2016 12:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA DELEGACIA DE MUTUÍPE/BA - DMO
15/12/2016 12:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/12/2016 19:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO
13/12/2016 19:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2016 19:24

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 438/2016
13/12/2016 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
13/12/2016 18:16

INICIAL AUTUADA
13/12/2016 18:12

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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