21/05/2022 11:09

Arquivado Definitivamente
21/05/2022 11:08

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/05/2022 00:27

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:13

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 02:11

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 27/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 01:26

Publicado Sentença Tipo C em 31/03/2022.
31/03/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:58

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1011095-11.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCIO JOSE MARTINS IMPETRADO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual com as partes acima identificadas o(a) demandante foi intimado(a) para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A publicação e o registro são automáticos no processo eletrônico.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar apenas a parte autora; (b) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial; (d) aguardar o prazo para recurso. 09.

Palmas, 29 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/03/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 11:16

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 11:16

Indeferida a petição inicial
29/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:09

Juntada de Certidão
26/03/2022 01:28

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 25/03/2022 23:59.
22/02/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 21:12

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MARTINS em 18/02/2022 23:59.
21/01/2022 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
18/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1011095-11.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARCIO JOSE MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MARTIN GRECO - SP296649 POLO PASSIVO:CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 16 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/12/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 08:15

Conclusos para despacho
15/12/2021 07:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/12/2021 07:04

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2021 01:44

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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