TRF1 - 0004291-28.2012.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDORCILIO MARIANO DE FARIA

CPF *69.***.*30-53

Advogados

JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO

OAB: 2781/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS

CPF *54.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 08:04

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 15/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 14:47

    Juntada de diligência

  • 19/08/2022 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2022 01:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:27

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 28/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:34

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:50

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 12:50

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:46

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:46

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:21

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:30

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:52

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de LINDORCILIO MARIANO DE FARIA em 30/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 21/02/2021 09:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0004291-28.2012.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LINDORCILIO MARIANO DE FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDORCILIO MARIANO DE FARIA JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO - (OAB: GO2781) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 08:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2021 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2021 08:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 22/12/2020 09:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 22/12/2020 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 09:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2020 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2020 10:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 13/05/2020 11:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/05/2020 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

  • 16/01/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2020 11:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2019 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2019 14:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/11/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON

  • 12/09/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF

  • 12/09/2019 16:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2019 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2019 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2019 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2019 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2019 13:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2018 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 164 de 04/09/2018

  • 03/09/2018 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2018 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2018 13:16

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 17/08/2018 10:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/08/2018 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2018 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 19/03/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista à PGF

  • 19/03/2018 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 13:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2018 11:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/02/2018 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 10/10/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 16:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/10/2017 09:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/10/2017 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 08:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2017 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2017 15:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/07/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 09:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2017 09:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/03/2017 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/2017 15:38

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/03/2017 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 14/10/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/10/2016 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/07/2016 17:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/07/2016 17:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/07/2016 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido em secretaria dia 27/05/2016

  • 08/06/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 27/05/2016

  • 08/06/2016 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em secretaria dia 27/05/2016

  • 06/05/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 22/04/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2016 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2016 10:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/01/2016 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2016 11:20

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

  • 20/10/2015 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2015 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

  • 07/10/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

  • 30/05/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

  • 04/12/2013 13:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/12/2013 13:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2013 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/03/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado(a) conforme o item 25 da Portaria 009/2011

  • 13/03/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 11:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/02/2013 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2013 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 16:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/11/2012 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2012 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2012 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2012 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2012 13:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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