05/09/2025 14:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
04/09/2025 08:00

Juntada de Petição
04/09/2025 08:00

Juntada de Petição
04/09/2025 08:00

Juntada de Petição
04/09/2025 08:00

Juntada de Petição
04/09/2025 08:00

Juntada de Petição
31/07/2025 10:35

Juntada de Petição - MUNICIPIO DE BELO VALE (MG103422 - BARBARA KELLY MOREIRA RAMOS / MG202547 - CINTIA MOREIRA SILVA / MG219222 - BRUNA AMORIM XAVIER / MG238187 - LARA LUIZA GOMES MALTA)
28/03/2025 15:22

Juntada de Petição
28/03/2025 15:22

Juntada de Petição
28/03/2025 15:22

Juntada de Petição
17/02/2025 07:26

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/08/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOEDA em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUELUZITO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAMIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASA GRANDE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO VALE em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024
25/07/2024 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.
27/02/2024 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/02/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/06/2023 14:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:59

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/06/2022 09:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 09:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/03/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONGONHAS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIZ ITA DOTTA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOEDA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRITO em 09/03/2022 23:59.
23/01/2022 05:19

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.
23/01/2022 05:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/12/2021 09:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : xxxxxxxxxxxxxxx Juiz Substituto : DR.

PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir.

Secret. : ALEXANDRA CASTRO MUZZI AUTOS COM (X)DESPACHO 0061748-31.2011.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO VALE e outros (12) Advogados do(a) EXECUTADO: LIZ ITA DOTTA - SP115448, TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE - MG111731 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS - MG32666, JULIANA COELHO MACHADO - MG108569, LIZ ITA DOTTA - SP115448 Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO - SP93491, LIZ ITA DOTTA - SP115448 Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FERREIRA MARTINS - MG124686, HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR - MG80399, LIZ ITA DOTTA - SP115448 Advogado do(a) EXECUTADO: LIZ ITA DOTTA - SP115448 Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA - MG67080, LIZ ITA DOTTA - SP115448 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLE RESENDE FARID FARIA - MG140553, JOAO BATISTA DOS REIS GONCALVES - MG75235, LIZ ITA DOTTA - SP115448, PRISCILA RAMOS NETTO VIANA - MG77149 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "... intime-se a parte executada para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias." (Despacho ID 732666492)
22/12/2021 16:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/12/2021 16:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/12/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/09/2021 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/02/2021 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABIRITO em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOEDA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURO BRANCO em 26/02/2021 23:59.
12/02/2021 14:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 15:38

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
03/02/2021 13:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/12/2020 09:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/11/2020 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2020 19:11

Juntado(a) - Petição Inicial
02/09/2020 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2020 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/07/2020 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2020 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2020 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/02/2020 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
31/01/2020 14:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2020 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2020 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/08/2019 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/07/2019 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/07/2019 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/07/2019 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2019 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 10 DIAS
15/07/2019 17:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2019 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019 09:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/07/2019 08:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
03/07/2019 08:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2019 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2019 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/04/2019 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/04/2019 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/02/2019 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/12/2018 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/12/2018 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/12/2018 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
28/11/2018 12:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
25/10/2018 10:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2018 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2018 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
31/08/2018 14:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2018 18:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/06/2018 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2018 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/05/2018 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/05/2018 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/04/2018 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/04/2018 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2018 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2017 17:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
14/07/2017 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2017 10:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/03/2017 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2017 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/02/2017 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2016 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/11/2016 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/09/2016 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
22/09/2016 14:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2016 13:56

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPVS DOS MUNICÍPIOS DE BELO VALE, SANTANA DOS MONTES, MOEDA, CRISTIANO OTONI, CONSELHEIRO LAFAIETE, QUELUZITO E CASA GRANDE EXPEDIDAS MAS AINDA NÃO ASSINADAS.
13/05/2016 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/02/2016 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
23/02/2016 18:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2016 18:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/01/2016 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/01/2016 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/10/2015 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
26/08/2015 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/05/2015 10:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
20/04/2015 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2015 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2015 13:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2015 13:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS
04/02/2015 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/02/2015 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/12/2014 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
27/11/2014 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS
15/09/2014 15:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
15/09/2014 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2014 15:51

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/09/2014 15:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 41/2012 NAO CUMPRIDA
15/09/2014 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO
19/08/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
16/07/2014 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2014 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE ITABIRITO
16/07/2014 15:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/07/2014 15:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N 43/2012 CUMPRIDA
08/04/2014 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2014 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2014 08:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
19/12/2013 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2013 10:36

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA A CARTA PRECATÓRIA 32/2012 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO E CUMPRIDA.
23/10/2013 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/09/2013 16:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/09/2013 16:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/09/2013 11:17

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 34/2012
17/09/2013 11:16

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 34/2012
06/09/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
01/08/2013 14:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2013 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2013 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO E GUIA DARF
02/04/2013 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MUNICIPIO DE ITABIRITO
22/03/2013 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2013 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
12/03/2013 18:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A FAZ. NACIONAL
12/03/2013 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2013 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECEBIDO DA COMARCA DE CONS. LAFAIETE
11/03/2013 14:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 44/2012
11/03/2013 14:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 44/2012 CUMPRIDA
28/02/2013 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
28/02/2013 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO
24/01/2013 17:11

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 36/2012
24/01/2013 17:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 36/2012 CUMPRIDA
27/11/2012 14:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO 430/2012 ENTREGUE.
14/11/2012 17:14

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 39/2012
14/11/2012 17:13

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 39/2012 CUMPRIDA
14/11/2012 17:13

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 38/2012
14/11/2012 17:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 38/2012 CUMPRIDA
06/11/2012 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. N. 33/2012
06/11/2012 13:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 33/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA
25/10/2012 13:04

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/10/2012 13:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA N. 40/2012 CUMPRIDA
24/10/2012 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS
17/10/2012 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADO RECEBIDO DO JUIZ DA COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE
17/10/2012 15:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO 430/2012 CUMPRIDO.
15/10/2012 18:33

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 42/2012
15/10/2012 18:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 42/2012 DEVOLVIDA CUMPRIDA
15/10/2012 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL
15/10/2012 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICADOS RECEBIDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL
09/10/2012 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 05(CINCO) CORREIOS/AR'S ENTREGAS EFETIVADAS E JUNTADAS AOS AUTOS
09/10/2012 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
07/08/2012 14:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL
07/08/2012 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2012 14:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.PRECATORIA N. 37/2012
07/08/2012 14:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 37/2012 CUMPRIDA
07/08/2012 14:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.PRECATORIA N. 35/2012
07/08/2012 14:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 35/2012 CUMPRIDA
07/08/2012 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2012 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
27/06/2012 17:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZ. NACIONAL
27/06/2012 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2012 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
18/06/2012 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADOS AOS AUTOS 03 CORREIOS/AR'S ENTREGAS EFETIVADAS
04/06/2012 14:02

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
04/06/2012 14:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/05/2012 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2012 17:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/03/2012 19:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/03/2012 19:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/01/2012 16:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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