04/03/2022 18:05

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 05:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:13

Decorrido prazo de DENNYS WEDER VASCONCELOS GOMES em 03/03/2022 23:59.
09/02/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 03:07

Decorrido prazo de WILKESON VASCONCELOS LOPES em 07/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSIVALDO ARAUJO em 04/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:17

Juntada de outras peças
31/01/2022 15:59

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 23:06

Conclusos para despacho
27/01/2022 23:04

Juntada de documentos diversos
27/01/2022 22:41

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 05:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.
23/01/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
21/01/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:30

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 20:00

Conclusos para despacho
07/01/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
24/12/2021 15:13

Juntada de termo
24/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal da SJMA - Vara Plantonista Juiz Titular Plantonista : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : Veuza Cantanhede da Silva AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1058485-31.2021.4.01.3700 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: JOSIVALDO ARAUJO e outros Advogado do(a) FLAGRANTEADO: FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - MA13984 Advogado do(a) FLAGRANTEADO: DENNYS WEDER VASCONCELOS GOMES - SE11263 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Pelo exposto, acolhendo a manifestação ministerial, CONCEDO liberdade provisória vinculada a JOSIVALDO ARAÚJO e WILKESON VASCONCELOS LOPES e, com fundamento no art. 282, I e II e § 6º do CPP, DECRETO as seguintes medidas cautelares:1) comparecimento mensal dos investigados JOSIVALDO ARAÚJO e WILKESON VASCONCELOS LOPES ao Juízo da Comarca de Zé Doca/MA, local de suas residências, para informarem e justificarem as suas atividades (art. 319, I, CPP); 2) proibição de acesso, entrada ou permanência em áreas de terras indígenas ou unidades de conservação federais, estaduais ou municipais (art. 319, II do CPP).

O registro do alvará de soltura no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, bem como a análise do requerimento de baixa do procedimento em Inquérito Policial ficará a cargo do Juízo Natural.

Expeçam-se: a) Alvará de Soltura em favor de JOSIVALDO ARAÚJO e WILKESON VASCONCELOS LOPES; b) Termos de Compromisso respectivos; c) Carta precatória ao Juízo da Comarca de Zé Doca/MA para fiscalização das medidas cautelares determinadas em face dos investigados.

Cientifique-se o MPF e a Autoridade Policial.

São Luís, 23 de dezembro de 2021."
23/12/2021 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021 20:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/12/2021 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2021 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2021 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/12/2021 19:46

Juntada de Certidão
23/12/2021 16:24

Concedida a Liberdade provisória de JOSIVALDO ARAUJO - CPF: *45.***.*80-09 (FLAGRANTEADO) e WILKESON VASCONCELOS LOPES - CPF: *01.***.*08-63 (FLAGRANTEADO).
23/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
23/12/2021 16:02

Juntada de Certidão
23/12/2021 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
23/12/2021 14:52

Juntada de pedido de liberdade provisória
23/12/2021 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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