TRF1 - 0003204-59.2007.4.01.4101

08/04/2021 00:33

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL - RO em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA RESENDE em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 06:09

Juntada de Certidão de processo migrado

15/12/2020 06:09

Juntada de volume

15/12/2020 06:09

Juntada de volume

15/12/2020 06:08

Juntada de volume

18/11/2020 09:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/05/2017 09:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

24/05/2017 10:39

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 947.285 / STJ

24/05/2017 09:11

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2016 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/11/2015 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/11/2015 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/11/2015 13:10

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

06/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PARA AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

26/10/2015 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2015 08:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/10/2015 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744027 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/10/2015 11:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE.

18/09/2015 10:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

18/09/2015 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

01/09/2015 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2015 10:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/09/2014 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2014 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2014 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450233 CONTRA-RAZOES

09/09/2014 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3450232 CONTRA-RAZOES

05/09/2014 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/09/2014 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/08/2014 10:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 17/07/2014 .

13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

12/12/2013 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2013 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2013 14:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/12/2013 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263406 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/12/2013 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263402 RECURSO ESPECIAL

05/12/2013 11:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

27/11/2013 09:30

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

08/11/2013 09:09

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2013 14:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2013.

06/11/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 -

05/11/2013 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/11/2013 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/03/2013 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/03/2013 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

28/02/2013 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/02/2013 18:42

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

15/02/2013 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037294 PETIÇÃO

08/02/2013 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3034493 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

08/02/2013 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3034493 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/02/2013 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/02/2013 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/02/2013 09:19

VISTA A(O) - PARA AGU

22/01/2013 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DE RONDONIA)WEB

14/01/2013 09:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/01/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2013 -

09/01/2013 14:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2012.

19/12/2012 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/12/2012 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/12/2012 16:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2012, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/12/2012.

12/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - parcial à Remessa Oficial, tida por interposta, não conheceu do Agravo Retido e negou provimento às Apelações da União e do Município de Cacoal

05/12/2012 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

21/11/2012 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

19/11/2012 15:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2012

13/04/2011 12:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/04/2011 18:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/04/2011 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

12/04/2011 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/04/2011 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA