06/09/2022 01:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RUFINO DA SILVA MOURA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:37

Decorrido prazo de MARKUS BARBOSA NOGUEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO WELTON ALVES NOGUEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NETO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA LOPES ROCHA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RUFINO DA SILVA MOURA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR COSTA DE OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO WELTON ALVES NOGUEIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA ELIAS PEREIRA em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 23:04

Juntada de manifestação
12/08/2022 08:30

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:03

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 12:09

Juntada de manifestação
04/08/2022 16:28

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:28

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 16:28

Cancelada a conclusão
02/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:50

Juntada de manifestação
27/07/2022 10:41

Juntada de parecer
27/07/2022 01:13

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:37

Juntada de manifestação
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003570-24.2018.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: CARMOSINA SUMAYA DE MEDEIROS LIMA e outros (11) Advogado do(a) REQUERIDO: CICERO RAPHAEL FERREIRA PALHARES - PI8748 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE JANDERSON DE ABREU - PI16603 Advogado do(a) REQUERIDO: BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ - PI7965 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO - PI4887, MARCELO LEONARDO BARROS PIO - PI3579 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE POLICARPO DE MELO - PI2057 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO - PI7803, RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES - PI7781 Advogado do(a) REQUERIDO: HERVAL RIBEIRO - PI4213 Advogado do(a) REQUERIDO: GRACIANE PIMENTEL DE SOUSA - PI5809 Advogado do(a) REQUERIDO: YURI DJARLEY SOARES DE CASTRO - PI9903 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nesse contexto, afigura-se relevante esclarecer se das condutas imputadas aos demandados resultaram prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, tal como indicado na petição inicial.

Impende registrar que, à luz do brocardo “tempus regit actum”, tanto o art. 9º, caput, quanto o art. 10, caput, ambos da Lei nº 8.429/92 permaneceram válidos e aplicáveis à espécie, como doravante já decidido por este magistrado.

Todavia, em razão da exigência do art. 10-C da Lei nº 8.429/92, considerando que a inicial foi distribuída antes da entrada em vigor das modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, tenho por prudente dar vista ao MPF para que indique a tipificação do ato de improbidade administrativo imputável aos réus, conforme a lei vigente à época dos fatos, nos limites dos já informados na inicial, para cada fato ou conjunto de fatos.

Após, venha-me para saneamento na forma prevista pelos referidos dispositivos normativos.

Declaro revéis os requeridos Maria Lopes Rocha da Silva, José Roberto Rufino da Silva Moura e Francisco César Costa de Oliveira, sem contudo, que incidam os efeitos materiais.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à Maria de Fátima Araújo Silva e ao Antônio Ribeiro de Sousa, com escopo no art. 99, §3º, do CPC, com as ressalvas descritas nos §§ 2º e 4º deste mesmo dispositivo legal.

Regularize, a defesa dos réus Antonio José Alves e Carmosina Sumaya de Medeiros Lima, suas representações processuais com a juntada das necessárias procurações.

Prazo de 05 dias.

Apresentem, os deensores dos réus para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, os telefones, preferencialmente, de WhatsApp, e e-mails, de seus constituintes e das respectivas testemunhas já indicadas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina(PI), 23 de julho de 2022.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal
25/07/2022 10:55

Juntada de manifestação
25/07/2022 10:53

Juntada de manifestação
25/07/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2022 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2022 12:55

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
30/05/2022 12:41

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 12:41

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 09:18

Juntada de manifestação
10/03/2022 02:20

Decorrido prazo de MARIA ELIAS PEREIRA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR COSTA DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:09

Decorrido prazo de MARIA LOPES ROCHA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RUFINO DA SILVA MOURA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NETO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:20

Decorrido prazo de CARMOSINA SUMAYA DE MEDEIROS LIMA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:09

Decorrido prazo de MARKUS BARBOSA NOGUEIRA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO WELTON ALVES NOGUEIRA em 08/03/2022 23:59.
23/01/2022 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
23/01/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
12/01/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
28/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003570-24.2018.4.01.4001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARMOSINA SUMAYA DE MEDEIROS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 27 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:05

Juntada de Certidão
27/12/2021 22:38

Juntada de Certidão de processo migrado
27/12/2021 22:37

Juntada de termo
02/12/2021 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 15 VOLUMES
02/12/2021 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 15 VOLUMES
02/12/2021 09:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)
02/12/2021 09:35

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)
02/12/2021 09:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
02/12/2021 09:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/10/2021 11:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/10/2021 11:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
11/10/2021 11:00

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2021 11:00

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2021 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/10/2021 11:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/09/2021 08:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ROBERTO RUFINO DA SILVA MOURA
22/09/2021 08:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ROBERTO RUFINO DA SILVA MOURA
03/09/2021 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2021 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2021 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2021 11:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2021 13:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2021 13:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2021 13:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/08/2021 13:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/08/2021 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2021 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2021 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2021 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2021 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 15 VOLUMES
19/08/2021 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 15 VOLUMES
19/08/2021 08:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/08/2021 08:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/08/2021 08:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/08/2021 08:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/08/2021 12:51

REMESSA ORDENADA: MPF
16/08/2021 12:51

REMESSA ORDENADA: MPF
16/08/2021 12:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/08/2021 12:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/08/2021 12:50

OFICIO EXPEDIDO
16/08/2021 12:50

OFICIO EXPEDIDO
28/07/2021 10:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1180/2020
28/07/2021 10:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1180/2020
28/07/2021 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/07/2021 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/07/2021 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/07/2021 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/07/2021 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2021 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2021 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2021 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2021 07:22

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 15 VOLUMES
02/07/2021 07:22

CARGA: RETIRADOS PGF - COM 15 VOLUMES
28/06/2021 08:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/06/2021 08:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/06/2021 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2021 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2021 21:23

Conclusos para despacho
09/06/2021 21:23

Conclusos para despacho
04/06/2021 10:32

PARECER MPF: APRESENTADO
04/06/2021 10:32

PARECER MPF: APRESENTADO
06/05/2021 07:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
06/05/2021 07:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA
19/03/2021 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2021 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2021 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) ANTONIO JOSÉ ALVES
16/03/2021 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) ANTONIO JOSÉ ALVES
16/03/2021 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NETO
16/03/2021 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA NETO
16/03/2021 12:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARIA ELIAS PEREIRA
16/03/2021 12:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARIA ELIAS PEREIRA
05/03/2021 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARKUS BARBOSA NOGUEIRA
05/03/2021 10:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARKUS BARBOSA NOGUEIRA
03/03/2021 07:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CARMONINA SUMAYA DE MEDEIROS LIMA
03/03/2021 07:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CARMONINA SUMAYA DE MEDEIROS LIMA
03/03/2021 07:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO WELTON ALVES NOGUEIRA
03/03/2021 07:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO WELTON ALVES NOGUEIRA
24/02/2021 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2021 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2021 08:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA LOPES ROCHA DA SILVA
23/02/2021 08:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA LOPES ROCHA DA SILVA
23/02/2021 08:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO SILVA
23/02/2021 08:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DE FÁTIMA ARAUJO SILVA
23/02/2021 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2021 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2021 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/02/2021 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/02/2021 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2021 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/02/2021 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/02/2021 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/02/2021 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2021 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2021 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2021 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOLUMES
28/01/2021 10:13

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOLUMES
21/01/2021 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2021 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/01/2021 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/01/2021 10:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/01/2021 10:24

REMESSA ORDENADA: MPF
21/01/2021 10:24

REMESSA ORDENADA: MPF
28/12/2020 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1182
28/12/2020 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1182
28/12/2020 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1181
28/12/2020 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1181
28/12/2020 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1180
28/12/2020 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1180
28/12/2020 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1179
28/12/2020 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1179
23/12/2020 07:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/12/2020 07:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/12/2020 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/12/2020 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2020 14:16

Conclusos para decisão
14/12/2020 14:16

Conclusos para decisão
28/10/2020 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2020 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2020 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
31/08/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
17/07/2020 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
18/07/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019 13:21

CARGA: RETIRADOS INSS
25/04/2019 13:21

CARGA: RETIRADOS INSS
23/04/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/04/2019 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/04/2019 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU
10/04/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU
15/03/2019 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2019 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2019 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
08/03/2019 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2019 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/03/2019 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2018 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2842/2018
13/11/2018 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2842/2018
09/11/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018 08:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2018 08:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/10/2018 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
10/10/2018 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
28/09/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/09/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/09/2018 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/09/2018 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/09/2018 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2844/2018
14/09/2018 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 2844/2018
27/08/2018 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2018 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2018 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
21/08/2018 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
10/08/2018 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2018 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2018 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2845
31/07/2018 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2845
31/07/2018 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2844
31/07/2018 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2844
31/07/2018 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2843
31/07/2018 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2843
31/07/2018 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2842
31/07/2018 11:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2842
26/06/2018 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018 07:44

Conclusos para decisão
26/06/2018 07:44

Conclusos para decisão
26/06/2018 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/06/2018 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052753-33.2020.4.01.3400

Manoel de Araujo Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda dos Reis Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 00:42

Exibir Processo

Processo nº 0037940-61.2019.4.01.3300

Sergio Dias do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jamile Cardoso Vivas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021538-85.2009.4.01.4000

Alzira de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rodrigo Luiz Chaves de Sousa Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000421-28.2017.4.01.3810

Antonio Aparecido de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosicler Aparecida Ferreira Vilela de Pa...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0033930-40.2016.4.01.3700

Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho

Ministerio Publico Federal

Advogado: Thiago de Melo Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2016 00:00

Exibir Processo