TRF1 - 0017386-27.2014.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEICAO

CPF *78.***.*15-20

ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO

CPF *91.***.*76-68

MARCELO DA SILVA BORGES

CPF *26.***.*70-06

EURICO COUBERT DE FREITAS

CPF *33.***.*53-49

JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS

CPF *48.***.*00-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS

OAB: 21174/PA

CPF *89.***.*11-20

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB: 4771/PA

CPF *39.***.*33-72

SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 5654/PA

CPF *16.***.*66-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 04:54

    Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 03/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 13:54

    Juntada de apelação

  • 07/02/2022 00:33

    Publicado Despacho em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0017386-27.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEICAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174, ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771 e SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA - PA005654 D E S P A C H O 1.

    Intimem-se os réus RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEIÇÃO (Rua Decouville, Passagem Capri, nº 34, bairro Decouville, Marituba/PA) e JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS (Conjunto Geraldo Palmeira, Quadra 28, Casa 12, bairro Distrito Industrial, Ananindeua/PA), ambos assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), pessoalmente, acerca da sentença prolatada no ID 864119554, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 1.1.

    Efetivadas as intimações acima determinadas, sem manifestação por parte dos Réus, venham-me os autos conclusos para o juízo de admissibilidade dos recursos de apelação já interpostos pela DPU em favor desses Réus (ID 893058054 e 872420579). 2.

    A sentença acima referida foi devidamente publicada na imprensa oficial em 20/12/2021 (ID 901083557), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal do réu EURICO COUBERT DE FREITAS, posto que defendido por advogado constituído, a teor do art. 392, II/CPP. 2.1.

    No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte do advogado constituído do Réu, bem como o fato deste Réu encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido, determino, excepcionalmente, a sua intimação por meio de edital, com prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 392, VI, §1º/CPP. 2.2.

    Sem prejuízo do determinado no item anterior, intime-se novamente a defesa técnica do réu EURICO COUBERT DE FREITAS, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, acerca da sentença. 3.

    Recebo os recursos de apelação tempestivamente interpostos pelas defesas técnicas dos réus MARCELO DA SILVA BORGES (ID 868059069) e ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (ID 883002570), em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo pelas respectivas defesas que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 4.

    Cumpra-se, com prioridade.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 03/02/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 14:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/02/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEICAO em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 02/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 23:23

    Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 20:35

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA BORGES em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 15:20

    Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 15:19

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 15:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEICAO em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 15:19

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA BORGES em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 15:19

    Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 06:33

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO em 25/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 00:07

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 12:59

    Juntada de apelação

  • 13/01/2022 08:57

    Juntada de apelação

  • 27/12/2021 15:15

    Juntada de apelação

  • 18/12/2021 12:32

    Juntada de apelação

  • 18/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

  • 17/12/2021 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0017386-27.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEICAO e outros (4) Advogado do(a) REU: SERGIO PAULO NASCIMENTO DA SILVA - PA005654 Advogado do(a) REU: ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA - PA4771 Advogado do(a) REU: ALEXANDRE ANDRE BRITO REIS - PA21174 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Em consequência, julgo procedente a ação penal, em parte, para: a) condenar RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEIÇÃO à pena definitiva de 18 (dezoito) anos, 6 (seis) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único/CP c/c art. 71/CP, ficando absorvido o delito de estelionato (art. 171/CP); b) condenar RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEIÇÃO à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP (antiga redação). c) condenar ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LEITÃO à pena de 18 (dezoito) anos, 6 (seis) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único/CP c/c art. 71/CP, ficando absorvido o delito de estelionato (art. 171/CP); d) condenar ANTÔNIO CARLOS DA SILVA LEITÃO à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP (antiga redação); e) condenar EURICO COUBERT DE FREITAS à pena de 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único/CP c/c art. 71/CP; f) declarar extinta a punibilidade de EURICO COUBERT DE FREITAS pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com relação aos crimes dos arts. 288/CP e 171, §3º/CP; g) condenar JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS à pena de 14 (quatorze) anos, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 444 (quatrocentos e quarenta e quatro) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único/CP c/c art. 71/CP; h) condenar JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP (antiga redação); i) condenar MARCELO DA SILVA BORGES à pena de 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e multa de 666 (seiscentos e sessenta e seis) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 333, parágrafo único/CP c/c art. 71/CP; l) condenar MARCELO DA SILVA BORGES à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime fechado, pela violação ao art. 288/CP (antiga redação).

    Decreto o perdimento de todos os valores em dinheiro apreendidos em moeda nacional ou estrangeira, veículos, joias, demais bens móveis e imóveis por serem produto ou proveito de infração, ressalvados pedidos de restituição já deferidos.

    Custas pelos Réus, em proporção.

    Deixo de fixar valor de reparação dos danos por não haver tal pedido na denúncia.

    Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos Réus no rol dos culpados.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/12/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 11:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/06/2021 09:28

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 25/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA BORGES em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:38

    Decorrido prazo de JAMILSO OLIVEIRA DE FARIAS em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de RAIMUNDA CREUSA SOARES DA CONCEICAO em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:29

    Decorrido prazo de EURICO COUBERT DE FREITAS em 24/02/2021 23:59.

  • 18/01/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 13:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 13:15

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 13/01/2021 13:04

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 12/01/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 10:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 23 VOLUMES

  • 27/04/2018 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 30/05/2014 ART. 171, §3º, C/C 71/CP E 333, 288 DO CP

  • 25/04/2018 14:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MARCELO DA SILVA BORGES

  • 23/04/2018 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 01, 22 E 23 - PARA MEMROIAIS

  • 05/04/2018 12:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) EURICO COUBERT DE FREITAS

  • 02/03/2018 09:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO

  • 28/11/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/11/2017

  • 24/11/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 25/10/2017 11:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JAMILSON OLIVEIRA E RAIMUNDA CREUSA

  • 24/10/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/10/2017 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 23 VOLUMES

  • 12/09/2017 09:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DO MPF

  • 25/08/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2017 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 23 VOLUMES

  • 14/08/2017 17:27

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITADO PAG AJG AO LEOPOLDO COSTA E ANA BEATRIZ

  • 26/05/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CUMPRA-SE O DESMEMBRAMENTO DETERMINADO À FL. 4399. 2. REQUISITE-SE À SECAD O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS ÀS FLS. 4399/V E 4409/V. 3. VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. 4. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MPF,

  • 17/05/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23 VOLUMES

  • 24/03/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 23 VOLUME(S)

  • 21/03/2017 16:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA OS FINS DO ART. 402/CPP

  • 10/02/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2014

  • 06/02/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/01/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 16/01/2017 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 21/11/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21/11/2016

  • 18/11/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 11/11/2016 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 27/10/2016 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU JAMILSON FARIAS POR NÃO ATENDER A INTIMAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO NESTA DATA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. 2. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA DEFENSORA AD HOC EM R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS

  • 27/10/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 18:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/10/2016 18:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/10/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU EURICO COUBERT FREITAS, VISTO QUE ELE NÃO RESIDE MAIS EM ENDEREÇO FORNECIDO A ESTE JUÍZO E ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO, COM BASE NAS INFORMAÇÕES DE FL. 4398. 2. DESMEMBREM-SE OS AUTOS EM R

  • 26/10/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 17:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/10/2016 17:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/10/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EURICO COUBERT

  • 21/10/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO DA SILVA BORGES, RAIMUNDA CREUSA E JAMILSON OLIVEIRA

  • 21/10/2016 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO AO CRF

  • 19/10/2016 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 75072 - MPF

  • 17/10/2016 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 22 VOL

  • 30/09/2016 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 22 VOLUME(S)

  • 31/08/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO CARLOS LEITÃO

  • 31/08/2016 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO AO DPF

  • 18/08/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/08/2016

  • 12/08/2016 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDOO PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2016 17:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO SR/DPF/PA - ESCOLTAR RÉ P/ AUDIÊNCIA

  • 09/08/2016 17:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2016 17:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO DIRETOR DO CRF - APRESENTAR RÉ P/ AUDIÊNCIA

  • 09/08/2016 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 09/08/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2016 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO REFERENTE AOS RÉUS MIQUEIAS, ELISABETE, MARIA LUIZA E ELÁDIO

  • 22/06/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇAO DE RAIMUNDA CREUZA SOARES DA CONCEIÇÃO (FLS. 4344/4345). A DEFESA PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. 2. RESPOSTA À ACUSAÇAO DE MARCELO DA S

  • 21/06/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 17676(PROCURAÇÃO), 23047(ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO) E 24767(MARCELO DA SILVA BORGES

  • 04/04/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO BORGES

  • 29/03/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29/03/2016

  • 18/03/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/03/2016 12:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ELISABETE LOPES DOS SANTOS, MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS E ELÁDIO LOPES DOS SANTOS

  • 18/03/2016 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/03/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ANTONIO CARLOS DA SAILVA LEITAO

  • 08/03/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA PRISÃO DO RÉU MARCELO DA SILVA BORGES, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 1489-85.2016.401.3900, INTIME-SE PARA OS FINS DO ART. 396 E 396-A/CPP E PARA INDICAR TODOS OS SEUS ENDEREÇOS. BELÉM/PA, 07 DE MARÇO DE 2016.

  • 07/03/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR OS RÉUS POR EDITAL

  • 26/11/2015 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 26/11/2015

  • 20/11/2015 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/11/2015 13:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/10/2015 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1851/2015 - SJ MARACANAU/CE

  • 21/10/2015 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR OS RÉUS NÃO LOCALIZADOS, POR EDITAL

  • 21/10/2015 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO

  • 21/10/2015 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1851/2015 - SJ MARACANAU/CE

  • 23/09/2015 14:52

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 20/10/2015 por PA30903 -

  • 22/09/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DPU - 74356 E 74357 - RESPOSTAS ESCRITAS DE JAMILSON OLIVEIRA FARIAS E RAIMUNDA CREUZA SOARES

  • 18/09/2015 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 22 VOLUMES

  • 26/08/2015 10:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 26/08/2015 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS ACUSADOS RAIMUNDA CREUSA E JAMILSON OLIVEIRA

  • 21/08/2015 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MARCELO DA SILVA BORGES

  • 10/07/2015 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MIQUEIAS DE FARIAS DA COSTA

  • 30/06/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2015 15:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉUS ELÁDIO LOPES E MARIA LUIZA NÃO LOCALIZADOS

  • 16/06/2015 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A RÉ RAIMUNDA CREUSA

  • 20/04/2015 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MIQUEIAS DE F DA COSTA, MARCELO DA S BORGES, RAIMUNDA CREUSA S DA CONCEIÇÃO, ELADIO LOPES DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DA S LEITÃO E MARIA LUIZA C DOS SANTOS

  • 20/04/2015 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2015 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1851

  • 30/01/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6603 - MPF - INDICA ENDEREÇO

  • 29/01/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA INDICAR NOVOS ENDEREÇOS A FIM DE CITÁ-LOS

  • 13/11/2014 19:17

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 19:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) RÉS MARIA LUIZA E ELISABETE LOPES NÃO LOCALIZADAS

  • 03/10/2014 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REUS MIQUÉIAS; MARCELO; RAIMUNDA CREUSA; ELÁDIO E ANTONIO CARLOS NÃO LOCALIZADOS

  • 03/10/2014 12:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REUS EURICO E JAMILSOM CITADOS

  • 26/08/2014 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 060629 E 061085 - DEFESA EURICO COUBERT E PEDIDO DE VISTA DA DPU PARA DEFESA DE JAMILSON OLIVEIRA

  • 13/08/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 06/08/2014 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DE TODOS OS ACUSADOS (NOVE)

  • 06/08/2014 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2014 09:20

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 30/06/2014 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2014 16:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2014 16:58

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2014 13:44

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CONFORME DESPACHO NOS AUTOS PRINCIPAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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