TRF1 - 0030530-60.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

KOBAUSK FRANCA FELIX

CPF *05.***.*72-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

KOBAUSK FRANCA FELIX

CPF *05.***.*72-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/12/2021 09:37

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 09:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/12/2021 02:37

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:45

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/12/2021 23:59.

  • 06/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de KOBAUSK FRANCA FELIX em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de KOBAUSK FRANCA FELIX em 05/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 12:22

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/08/2021 12:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/08/2021 12:21

    Recurso Especial não admitido

  • 12/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de KOBAUSK FRANCA FELIX em 08/03/2021 23:59.

  • 15/02/2021 19:21

    Juntada de manifestação

  • 14/01/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 05:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 12:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/11/2017 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/11/2017 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/11/2017 09:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324671 CONTRA-RAZOES

  • 21/11/2017 09:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324672 CONTRA-RAZOES

  • 02/10/2017 08:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/09/2017 16:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 13/09/2017 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/08/2017 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2017 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2017 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/08/2017 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285755 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 23/08/2017 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4285754 RECURSO ESPECIAL

  • 15/08/2017 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/07/2017 10:35

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 01/08/2017

  • 05/07/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2017. Nº de folhas do processo: 353

  • 20/06/2017 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/06/2017 17:11

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/06/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem atribuição de efeitos modificativos

  • 19/05/2017 08:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/05/2017 12:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

  • 24/01/2017 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/01/2017 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/01/2017 09:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/11/2016 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052175 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/10/2016 18:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/10/2016 15:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 11/10/2016 14:38

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/10/2016 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2016 13:04

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/09/2016 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031729 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/09/2016 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2016 16:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA

  • 13/09/2016 10:55

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/08/2016 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/07/2016 14:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA

  • 13/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2016. Nº de folhas do processo: 335

  • 28/06/2016 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/06/2016 16:42

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 15/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 07/06/2016 08:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/06/2016 07:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2016

  • 11/05/2016 12:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2016 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 11/05/2016 12:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 11/05/2016 12:44

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/12/2014 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 18/11/2014 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 26/05/2011 14:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/05/2011 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/05/2011 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 24/05/2011 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1090795-20.2021.4.01.3400

First S/A

Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...

Advogado: Ivan Cadore

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/12/2021 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0011808-69.2017.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eliza Fernandes da Silva Sena

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0001012-35.2015.4.01.3306

Caixa Economica Federal - Cef

Fabio Jose da Silva

Advogado: Mailson dos Santos Torres Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0027547-87.2013.4.01.3300

Daiane Oliveira Nascimento

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Alex Rodrigues da Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018520-12.2016.4.01.4000

Genival Vieira Sena

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rildo Borges Feitosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2016 00:00

Exibir Processo