TRF1 - 0007078-92.2015.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA

CNPJ: 04.896.890/0001-12

ROBERTO BALTAZAR DA COSTA

CPF *14.***.*50-34

JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA

CPF *28.***.*30-49

MARCELO AUGUSTO SEIXAS DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 10:15

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 15:15

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2022 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:17

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2022 04:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 20:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/03/2022 15:27

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 22/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2022 15:54

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 27/01/2022 23:59.

  • 21/01/2022 16:51

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 13:12

    Juntada de diligência

  • 17/01/2022 15:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 08:54

    Juntada de documentos diversos

  • 06/08/2021 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 16:02

    Juntada de documentos diversos

  • 03/08/2021 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 16:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 11:26

    Juntada de documentos diversos

  • 16/06/2021 09:12

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/06/2021 01:04

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 15/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 09:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 12:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/05/2021 12:29

    Juntada de documentos diversos

  • 18/05/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2021 12:28

    Juntada de mandado

  • 04/04/2021 12:50

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:49

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 12:48

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:46

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:45

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 10:43

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 06:44

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:47

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 03:46

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:45

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:44

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 20:44

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:24

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:21

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 16:20

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:30

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:30

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:30

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:53

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:52

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:51

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:22

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:22

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de ROBERTO BALTAZAR DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de JOSE MARIA DA COSTA MENDONCA em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA em 30/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 14:11

    Juntada de mandado

  • 15/03/2021 17:18

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 03:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 23/02/2021 12:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 09:56

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007078-92.2015.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 13:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 13:39

    Juntada de volume

  • 09/02/2021 13:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 13:34

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/01/2021 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2021 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2020 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2020 15:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2020 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2020 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2020 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/10/2020 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 30/01/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2020 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 05/12/2019 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 19:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2019 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2019 13:53

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2019 10:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2019 10:51

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) MARCELO

  • 06/09/2019 15:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) ROBERTO

  • 30/08/2019 17:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JOSE MARIA

  • 23/07/2019 14:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/05/2019 18:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2019 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 24/04/2019

  • 12/02/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2019 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2019 19:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2018 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 18:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 17:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/04/2018 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1598

  • 04/04/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 16/11/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 13:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2017 13:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/07/2017 18:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/07/2017 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 08:56

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2017 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2017 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 22/02/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2017 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2016 11:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 28/112016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 220 DE 29/11/2016

  • 25/11/2016 17:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/11/2016 17:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/11/2016 17:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 20/10/2016 18:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/10/2016 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2016 09:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2016 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

  • 19/08/2016 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2016 15:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/04/2016 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2016 13:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 19:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 13:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2015 13:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2015 15:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2015 15:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/09/2015 15:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/07/2015 19:23

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/07/2015 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 18:25

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2015 00:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/04/2015 16:43

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/04/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 11:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2015 11:04

    INICIAL AUTUADA

  • 17/03/2015 10:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2015

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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