TRF1 - 0014434-33.2008.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA

CNPJ: 00.099.283/0001-70

Advogados

LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES

OAB: 21765/DF

CPF *28.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2022 02:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA em 09/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:52

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2022 22:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 13:22

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 24/01/2022 12:33

    Juntada de Certidão de inteiro teor

  • 23/01/2022 04:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 21/01/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/01/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 15:29

    Outras Decisões

  • 19/01/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 07:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0014434-33.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: UNIAO COMERCIAL REZENDE LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/12/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 11:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 01:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/08/2021 01:12

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 01:11

    Juntada de volume

  • 28/07/2021 10:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 09:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/09/2019 15:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/08/2019 14:54

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/08/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2019 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2019 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2018 13:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/12/2018 13:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/10/2008 11:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/10/2008 18:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2008 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

  • 01/10/2008 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2008 13:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2008 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/09/2008 09:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2008 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 22/08/2008 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2008 12:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2008 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/08/2008 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2008 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2008 07:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 25/07/2008 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2008 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 30/06/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº647/2008

  • 27/06/2008 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2008 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2008 17:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/06/2008 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ PAULO

  • 20/05/2008 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2008 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 09/05/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/05/2008 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2008 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 08/05/2008 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2008 16:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2008

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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