TRF1 - 0013026-81.2011.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0007-01

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE SILAS MUNIZ FARIA

CPF *06.***.*36-72

JORGE LUIS ARRUDA SILVA

CPF *02.***.*83-91

SILVESTRE PULQUERIO DE FRANCA NETO

CPF *07.***.*97-20

Advogados

JOE ORTIZ ARANTES

OAB: 22052/SP

CPF *84.***.*61-49

WELBER COSTA BAIMA

OAB: 7870/MT

CPF *98.***.*70-97

ESDRAS SIRIO VILA REAL

OAB: 8364/MT

CPF *88.***.*96-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:29

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2022 18:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 18:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de JOSE SILAS MUNIZ FARIA em 10/03/2022 23:59.

  • 14/12/2021 04:36

    Publicado Intimação polo passivo em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 26/2021-PJe PRAZO: 20 (vinte) dias PROCESSO: 0013026-81.2011.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: JOSE SILAS MUNIZ FARIA, JORGE LUIS ARRUDA SILVA FINALIDADE: INTIMAR o requerido JOSE SILAS MUNIZ FARIA, CPF *06.***.*36-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para proceder ao pagamento do débito (memória de cálculo juntada no Id. 453664859), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do mesmo diploma legal.

    DECISÃO (ID 457976434): "(...Defiro o pedido formulado pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA (Id. 453664857).

    Intime-se o executado, conforme dispõe o art. 513 do Código de Processo Civil, para proceder ao pagamento do débito (memória de cálculo juntada no Id. 453664859), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do mesmo diploma legal.)" DESPACHO (ID 722252483): ("O requerido José Silas Muniz de Faria foi notificado e citado por edital, tendo-lhe sido nomeado curador especial para promover sua defesa nos autos.

    Desse modo, a intimação para pagamento do débito também deve ser realizada por edital, e não na pessoa do curador especial.

    Em assim sendo, para o cumprimento da decisão de Id. 457976434, especificamente na parte que determinou a intimação do réu para pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, expeça-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias....") SEDE DO JUÍZO: Fórum Federal Ministro J.

    J.

    Moreira Rabelo, Av.

    Historiador Rubens de Mendonça, n. 4.888, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78050910, fones: (65) 3614-5725/5726, fax: 3614-5808; e-mail: [email protected].

    Cuiabá, 11 de novembro de 2021.

    Assinado digitalmente HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal em substituição na 2ª Vara/MT

  • 10/12/2021 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/12/2021 19:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/11/2021 11:26

    Expedição de Edital.

  • 08/09/2021 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 20:11

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/08/2021 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 07:03

    Juntada de parecer

  • 02/08/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:40

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:35

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:30

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 19:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de JOSE SILAS MUNIZ FARIA em 24/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 14:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:08

    Juntada de parecer

  • 23/02/2021 11:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 12:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 13:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/11/2020 06:09

    Decorrido prazo de JORGE LUIS ARRUDA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 06:09

    Decorrido prazo de JOSE SILAS MUNIZ FARIA em 24/11/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 21:37

    Decorrido prazo de JORGE LUIS ARRUDA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 11:06

    Decorrido prazo de JOSE SILAS MUNIZ FARIA em 11/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 13:49

    Decorrido prazo de SILVESTRE PULQUERIO DE FRANCA NETO em 27/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 20:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2020 05:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 05:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 15:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/07/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 18:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2020 18:09

    Juntada de volume

  • 12/06/2020 18:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/04/2020 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 16/04/2020, PUB. 04/05/2020.

  • 15/04/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2020 15:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "(...) JULGO EXTINTO O FEITO, EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO REQUERIDO SILVESTRE PULQUÉRIO DE FRANÇA NETO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO REQUE

  • 22/07/2019 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/07/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - 10 VOLS

  • 26/06/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/06/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.913287

  • 24/06/2019 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLS

  • 31/05/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÃO N. 908381 E 905945

  • 06/05/2019 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 VOL.

  • 10/04/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 57/2019

  • 09/04/2019 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 58/2019, 59/2019, 60/2019, 61/2019

  • 15/03/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2019 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Volumes I, IX-X

  • 01/03/2019 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 1, 9 E 10

  • 22/02/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/02/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº4506

  • 20/02/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1, 9 E 10

  • 19/12/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/12/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2018 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 29/10/2018 13:30

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 1, 9 E 10.

  • 17/10/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1, 9 E 10

  • 13/09/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ÓBITO - E-MAIL RECEBIDO

  • 12/09/2018 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISAO FL.2203

  • 10/09/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 10/08/2018 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 924139

  • 01/06/2017 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/06/2017 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 18/05/2017, PUB. 19/05/2017.

  • 17/05/2017 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL. 1 E 9

  • 19/04/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 9 E 1

  • 28/03/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2017 17:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 15/08/2016 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 30287

  • 09/08/2016 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL 1 E 9

  • 04/07/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº22891

  • 30/06/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

  • 15/06/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 18:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DESPACHO/DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 06/04/2016 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/03/2016 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTAÇÃO DO CURADOR FL.2181

  • 17/03/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CURADOR DR JOE

  • 03/02/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 2838

  • 02/02/2016 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES I, VIII E IX

  • 20/01/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 03/12/2015, PUB. 04/12/2015.

  • 02/12/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EXP. 02/12/2015

  • 30/11/2015 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 30/11/2015

  • 18/11/2015 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2015 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PETIÇÃO N° 31615

  • 04/11/2015 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2015 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

  • 20/10/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 08/10/2015 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 01/06/2015 19:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2015 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES DE 01 A 09

  • 04/05/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- PETIÇÃO Nº 6957

  • 20/03/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 08 E 09

  • 10/03/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2015 14:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ SILAS MUNIZ DE FARIAS- PETIÇÃO Nº 901477

  • 02/03/2015 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL 01, 08 E 09 - CURADOR ESPECIAL

  • 18/02/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL

  • 18/02/2015 18:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL - DR JOE

  • 18/02/2015 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CONTESTAÇÃO POR PARTE DOS RÉUS JOSÉ SILAS MUNIZ DE FARIAS , SILVESTRE PULQUERIO E JORGE LUIS ARRUDA

  • 13/02/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - EDITAL

  • 29/01/2015 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 9, 8 E 1

  • 17/12/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01, 8 E 9

  • 14/11/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 - DISP. 12/11/2014, PUB. 13/11/2014

  • 10/11/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/11/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/11/2014 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01, 08 E 09

  • 31/10/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL N.º 2156/2014

  • 30/09/2014 13:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N. 07/2014

  • 30/09/2014 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2014 16:03

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 15:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 808/2014

  • 18/09/2014 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 808/2014

  • 27/08/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 13/08/2014 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01, 08 E 09

  • 29/07/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/07/2014 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2014 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/07/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I, VIII-IX

  • 14/05/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2014 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/05/2014 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 490/2014

  • 07/05/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I, VIII-IX

  • 30/04/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2014 14:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 808

  • 28/04/2014 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 490/2014

  • 28/04/2014 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 490/2014

  • 25/04/2014 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2014 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MATO GROSSO - JFMT - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

  • 22/04/2014 14:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

  • 22/04/2014 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL. 1, 8 E 9

  • 19/03/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2014 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 79/2014

  • 14/03/2014 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COBRAR MANDADOS - CEMAN - EMAIL

  • 14/03/2014 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE MANDADO 79/2014

  • 18/02/2014 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1665/2013

  • 12/02/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2014 13:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 79/2014 - CITAÇÃO DE JOSÉ SILAS

  • 22/01/2014 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 79/2014

  • 21/01/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 21/01/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 1, 8 E 9

  • 10/01/2014 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2014 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1664/2013

  • 10/01/2014 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1663/2013 - SILVESTRE PULQUERIO

  • 19/12/2013 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES

  • 16/12/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2013 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 1663, 1664, 1665

  • 03/12/2013 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 1663, 1664, 1665

  • 27/11/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 27/11 PUBLICADO 28/11/2013

  • 25/11/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2013 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2013 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2013 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA

  • 28/08/2013 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/08/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À FUNASA, POR 10 DIAS.

  • 19/08/2013 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/08/2013 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOL

  • 29/07/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2013 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - 09 VOLUMES

  • 16/07/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2013 14:36

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - JORGE LUIZ DE ARRUDA SILVA

  • 10/07/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09 VOLUMES

  • 04/07/2013 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 03 PUBL 04/7

  • 28/06/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/06/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2013 17:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA JOSÉ SILAS MUNIZ DE FARIA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 28/06/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 15:57

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF

  • 28/06/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JORGE LUIS ARRUDA SILVA

  • 25/06/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOL

  • 13/06/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2013 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REUS JOSE SILAS MUNIZ DE FARIAS E JORGE LUIS ARRUDA SILVA APRESENTAREM MANIFESTACAO PRELIMINAR - FLS. 2072

  • 22/05/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 514/2013

  • 16/04/2013 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIF.514

  • 10/04/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 15:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2013 19:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/04/2013 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 25/02/2013 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/01/2013 16:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SILVESTRE PULQUERIO DE FRANCA

  • 10/01/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 2266/2012

  • 12/12/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 22672012

  • 22/11/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2266 E 2267

  • 21/11/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2012 13:33

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/11/2012 13:32

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 05/11/2012 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 08/10/2012 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2012 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

  • 01/10/2012 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 06/09/2012 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2012 13:01

    CitaçãoORDENADA

  • 25/06/2012 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

  • 18/05/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/04/2012 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2012 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2012 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2012 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2012 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 16:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 8 VOL

  • 03/02/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF - Funasa

  • 04/11/2011 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/10/2011 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/10/2011 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 269/2011

  • 20/10/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 1652 E 1653/2011

  • 09/08/2011 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 16:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/07/2011 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/07/2011 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE...

  • 13/07/2011 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 09:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2011 09:57

    INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2011 18:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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