TRF6 - 1000026-51.2017.4.01.3805
1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
-
19/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
-
17/07/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 18:04
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025
-
16/07/2025 16:11
Despacho
-
16/07/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413
-
05/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 407
-
24/06/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 406 e 411
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
-
12/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 408, 410, 409 e 412
-
12/06/2025 05:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
-
12/06/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
-
11/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412
-
10/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 15:21
Decisão interlocutória
-
09/06/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 11:22
Juntada de Petição
-
09/06/2025 11:18
Juntada de Petição
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06/06/2025 14:22
Juntada de Petição
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 245 e 246
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29/04/2025 14:31
Juntada de Petição
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24/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287, 289, 291, 293, 295, 297, 299, 301 e 303
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23/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 226, 228, 230, 232, 234, 236, 238 e 240
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12/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264
-
04/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 307, 309, 311, 313, 315, 317, 319, 321, 267, 269, 271, 273, 275, 277, 279, 281 e 283
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 245 e 246
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02/04/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 242
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02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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02/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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31/03/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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31/03/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
-
27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
-
27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
-
27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
-
27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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27/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2025
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26/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
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26/03/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 15:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 15:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTINA MAIA CONSTANTINO - EXCLUÍDA
-
25/03/2025 15:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MELCHIADES MAIA SILVA - EXCLUÍDA
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:34
Determinada a intimação
-
25/03/2025 11:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
25/03/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
24/03/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
-
24/03/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
-
13/03/2025 10:36
Juntada de Petição
-
01/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
-
26/02/2025 10:09
Juntada de Petição
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209
-
19/02/2025 16:21
Juntada de Petição
-
18/02/2025 15:03
Juntada de peças digitalizadas
-
18/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
18/02/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
12/02/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
12/02/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
-
11/02/2025 15:42
Juntada de peças digitalizadas
-
11/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:58
Expedição de ofício
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
-
17/12/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
17/12/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
12/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
12/12/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
12/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/12/2024 17:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/06/2024 18:04
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 18:02
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
25/06/2024 17:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
25/06/2024 17:59
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
25/06/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
12/06/2024 09:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2024 10:33
Juntado(a) - Juntada de termo
-
02/05/2024 10:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
25/04/2024 12:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/04/2024 14:29
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
28/02/2024 16:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA MARTINS em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA MARCIANO DA SILVA MARTINS em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE MAIA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MARCIANO DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA SOARES em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MELCHIADES MAIA SILVA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE MORAES COELHO em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER PAULINO DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES BERNARDES NEVES em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FARIA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANTE PARDINE FILHO em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS CERQUEIRA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURY TAVARES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO SOARES NETO em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMILIANA SOARES FALBO em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSÉ VICENTE FIDELIS em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 08:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTINA MAIA CONSTANTINO em 31/01/2024 23:59.
-
18/01/2024 16:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/11/2023 10:23
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 00:08
Juntado(a) - Publicado Edital em 11/10/2023.
-
10/10/2023 00:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 09:58
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/10/2023 09:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/10/2023 09:43
Juntado(a) - Expedição de Edital.
-
09/10/2023 09:43
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/08/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 16/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE MORAES COELHO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO SOARES NETO em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA SOARES em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMILIANA SOARES FALBO em 15/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PASCHOAL em 14/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
14/07/2023 17:19
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
14/07/2023 17:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
14/07/2023 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
18/03/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 16:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
28/02/2023 17:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
28/02/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PASCHOAL em 15/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 00:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 15/12/2022 23:59.
-
25/11/2022 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ONOFRE MAIA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 13:40
Juntado(a) - Juntada de termo
-
13/06/2022 11:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/05/2022 19:54
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 19:54
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
20/05/2022 17:57
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
17/05/2022 15:59
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/04/2022 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2022 06:58
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
19/04/2022 22:04
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
05/02/2022 03:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO SOARES NETO em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA SOARES em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE MORAES COELHO em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 03:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMILIANA SOARES FALBO em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSÉ VICENTE FIDELIS em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS REIS MARCIANO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS CERQUEIRA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTER PAULINO DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANTE PARDINE FILHO em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA MARCIANO DA SILVA MARTINS em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMAURY TAVARES DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES BERNARDES NEVES em 04/02/2022 23:59.
-
05/02/2022 02:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FARIA em 04/02/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
21/01/2022 00:10
Juntado(a) - Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
20/12/2021 17:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2021 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
-
17/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 1000026-51.2017.4.01.3805 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDO PASCHOAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELIO MARCOS MAGALHAES - MG27609 e MURILO MAFRA MAGALHAES - MG103145 POLO PASSIVO:DANTE PARDINE FILHO e outros DESPACHO Os confinantes José dos Reis Marciano e Aparecida Marciano da Silva Martins foram citados e não apresentaram contestação.
Restam para ser citados os atuais proprietários de um dos imóveis confinantes: Onofre Maia da Silva, Melchiades Maia Silva, Santina Maia Constantino e Terezinha de Fátima da Silva Martins.
Há notícias acerca do falecimento dos confinantes Melchiades Maia Silva e Santina Maia Constantino (ID nº 465447444).
Determino a retificação da autuação para o fim de excluir Antônio Marciano da Silva, uma vez que o imóvel confinante já fora objeto de partilha entre os herdeiros e incluir a confinante Terezinha de Fátima da Silva Martins (CPF: *80.***.*73-93), uma vez que a matrícula do imóvel também a menciona como atual proprietária (ID 311180439).
Após, a retificação da autuação, e considerando que para o prosseguimento da ação, faz-se necessário que todos os confinantes sejam citados, determino: a) a citação da confinante Terezinha de Fátima da Silva Martins (CPF: *80.***.*73-93), no endereço constante de ID nº 311180413; b) a intimação da parte autora para que, no prazo de 20 dias, se manifeste expressamente sobre a certidão de ID nº 465447444, a fim de informar o atual endereço completo do confinante Onofre Maia da Silva, bem como esclarecer acerca de eventual inventário e/ou partilha de bens dos confinantes noticiados como falecidos: Melchiades Maia Silva e Santina Maia Constantino.
Com as informações, proceda-se à citação de todos os confinantes faltantes, seja na pessoa dos inventariantes ou dos atuais proprietários do imóvel.
Caso haja inventário e a inventariante do Espólio de Melchiades Maia Silva seja a sua esposa Ordália Luiza da Silva, reputo perfeita a citação de ID nº 465447444.
Fica facultado à parte autora, no intuito de conferir maior celeridade ao feito, e considerando as especificidades do caso, juntar declarações de todos os confinantes faltantes, ou ainda de eventuais inventariantes ou atuais proprietários do imóvel confinante, referentes às parcelas cabíveis aos herdeiros Melchiades Maia Silva, Santina Maia Constantino, bem como dos confinantes Onofre Maia da Silva e Terezinha de Fátima da Silva Martins, nos termos do art. 239, § 1º do CPC.
Apresentada contestação por eventual inventariante ou atuais proprietários do imóvel confinante, dê-se vista à parte autora.
Após, ou transcorrido o prazo sem manifestação de eventual inventariante ou atuais proprietários do imóvel confinante, venham-me conclusos para análise acerca do pedido de prova pericial, formulado pelo DNIT na manifestação de ID nº 658484458.
Intimem-se.
S.S.
Paraíso/MG.
Assinatura Eletrônica MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal -
16/12/2021 21:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
16/12/2021 19:02
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/12/2021 16:38
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2021 16:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
16/12/2021 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 16:38
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2021 16:38
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/12/2021 16:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 15:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
30/07/2021 12:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
29/07/2021 14:21
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 13:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
18/05/2021 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PASCHOAL em 17/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 01:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 10:43
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2021 14:14
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 09:30
Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
04/03/2021 09:30
Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
04/03/2021 09:30
Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
04/03/2021 09:30
Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido
-
04/03/2021 09:30
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
18/02/2021 16:34
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
09/02/2021 15:18
Juntado(a) - Juntada de termo
-
08/02/2021 09:45
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2021 07:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2021 18:24
Juntado(a) - Juntada de termo
-
05/02/2021 17:34
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
30/10/2020 08:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 17/06/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 08:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PASCHOAL em 17/06/2019 23:59:59.
-
30/10/2020 02:04
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2019.
-
30/10/2020 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 10:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2020 14:59
Juntado(a) - Substabelecimento
-
04/08/2020 16:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 08:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
27/05/2020 22:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CANDIDA DE MORAES COELHO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 22:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO SOARES NETO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 22:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEMILIANA SOARES FALBO em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 22:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZA AUGUSTA SOARES em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 06:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 06:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PASCHOAL em 25/05/2020 23:59:59.
-
13/04/2020 18:02
Juntada de Petição - Juntada de contestação
-
30/03/2020 17:55
Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
-
30/03/2020 17:55
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
30/03/2020 12:16
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2020 12:05
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
30/03/2020 09:56
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/03/2020 09:54
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/02/2020 16:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 18:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
19/09/2019 15:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2019 09:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2019 19:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MARCIANO DA SILVA em 11/07/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 11:52
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
19/06/2019 11:52
Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
-
23/05/2019 11:24
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2019 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
-
16/05/2019 14:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/05/2019 14:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/05/2019 14:45
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/05/2019 14:38
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 17:42
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
23/08/2018 15:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
17/05/2018 11:55
Juntado(a) - Petição intercorrente
-
11/05/2018 17:37
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2018 14:16
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 16:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2017 16:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2017 16:56
Juntada de Petição - Juntada de resposta
-
10/10/2017 16:56
Juntada de Petição - Juntada de resposta
-
10/10/2017 16:55
Juntada de Petição - Juntada de resposta
-
10/10/2017 16:55
Juntada de Petição - Juntada de resposta
-
10/10/2017 16:54
Juntada de Petição - Juntada de resposta
-
10/10/2017 16:54
Juntada de Petição - Juntada de resposta
-
19/09/2017 13:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
30/08/2017 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JOSE PARDINI PASCHOAL em 28/08/2017 23:59:59.
-
30/08/2017 01:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PASCHOAL em 28/08/2017 23:59:59.
-
21/08/2017 00:04
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2017.
-
21/08/2017 00:04
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2017.
-
19/08/2017 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2017 00:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2017 15:50
Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/07/2017 17:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 13:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
03/07/2017 12:30
Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG
-
03/07/2017 12:30
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
-
29/06/2017 18:26
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2017 18:26
Distribuído por sorteio
-
29/06/2017 18:26
Juntado(a) - Petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Decisão • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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