TRF1 - 0000299-10.2017.4.01.3300

20/10/2021 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/07/2020 10:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

20/07/2020 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO

18/02/2020 12:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIGITALIZAÇAO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS A FORMALIZAÇÃO DOS AUTOS SUPLEMENTARES.

23/01/2020 17:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA

02/12/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 10.12

02/12/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/11/2019 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2019 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO

28/11/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DA DEFESA DA SENTENÇA DE FLS. 260/264

28/11/2019 10:58

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF

19/11/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

19/11/2019 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019 14:29

Conclusos para despacho

06/11/2019 17:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/10/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM APELAÇÃO

18/10/2019 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF

16/10/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA

07/10/2019 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 07.10.2019, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP

07/10/2019 17:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

15/07/2019 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/07/2019 10:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA DEFESA

09/07/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM ALEGAÇÕES FINAIS

18/06/2019 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/06/2019 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

18/06/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019 15:59

Conclusos para despacho

18/06/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE ROSALVO ALBINO DOSS SANTOS

17/05/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl. 238, prazo 24.05 alegações finais.

15/05/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2019 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2019 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

08/05/2019 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019 16:41

Conclusos para despacho

11/04/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA E SUBSTABELECIMENTO

25/03/2019 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 305/2019 - INTIMAR O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

21/03/2019 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019 17:52

Conclusos para despacho

15/02/2019 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA: 19.02.2019

12/02/2019 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2019 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 229

01/02/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

01/02/2019 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROS. DO FEITO

26/11/2018 18:12

Conclusos para decisão

05/10/2018 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 700/2018

24/09/2018 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA DEFESA DE ROSALVO ALBINO

04/09/2018 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO -COM PETIÇÃO

27/08/2018 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/08/2018 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2018 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 700/2018 - INTIMAR O DENUNCIADO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

02/08/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR

30/07/2018 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

30/07/2018 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2018 16:01

Conclusos para despacho

12/07/2018 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS: 17.07.2018

10/07/2018 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS

09/07/2018 15:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO MPF

29/06/2018 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS

26/06/2018 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2018 21:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2018 21:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 210 SEM QUE A DEFESA FORMULASSE REQUERIMENTOS.

30/05/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2018 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

07/05/2018 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018 15:39

Conclusos para despacho

27/04/2018 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 205 SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.

16/04/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - D-8

02/04/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2018 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

20/03/2018 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

16/03/2018 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2018 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/03/2018 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

13/03/2018 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018 17:49

Conclusos para despacho

21/02/2018 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 610/2018 DO DPF/BA COM LAUDO PERICIAL

13/12/2017 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 1770/2017-SEPOD/17ª VARA.

28/11/2017 17:11

OFICIO EXPEDIDO - NR. 1770/2017-SEPOD/17ª VARA, À PF/BA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS.

16/11/2017 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/ARJUC/BA- 2017 CORREIOS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1390/2017 - SEPOD

31/10/2017 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR ECT E ATENDER SOLICITACAO DPF.SR.BA

30/10/2017 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017 18:22

Conclusos para despacho

25/10/2017 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1390/2017-SEPOD

20/10/2017 18:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DPF/BA

05/10/2017 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1389/2017 - SEPOD/17ª VARA.

21/09/2017 14:37

OFICIO EXPEDIDO - NºS 1389/2017 (DPF/SR/BA) E 1390/2017 (ECT)

18/09/2017 19:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À PF/SR/BA

18/09/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

18/09/2017 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017 15:41

Conclusos para despacho

08/08/2017 18:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFÍCIO Nº 949/2017

02/08/2017 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO RELATIVO AO(S) OFICIO(S) NR(S) 948/2017 - SEPOD/17 VARA (PF/BA).

26/07/2017 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 498/2017-SMOR/GEREC/DR/BA

18/07/2017 19:05

OFICIO EXPEDIDO - NºS 948 (DPF/SR/BA) E 949/2017 (ECT)

29/06/2017 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CAMAÇARI/BA SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PARA O DPF SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

26/06/2017 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

22/06/2017 18:30

INTERROGATORIO REALIZADO

22/06/2017 18:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 336/2017

20/06/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 335/2017

12/06/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 334/2017

12/06/2017 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ESTADUAL DE AÇÕES CRIMINAIS

12/06/2017 13:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 272/2017

12/06/2017 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

07/06/2017 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF

06/06/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/06/2017 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2017 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2017 15:36

OFICIO EXPEDIDO - Nº 604/2017 À ECT SOLIC O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA

23/05/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2017 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NºS 334/2017 (RÉU); 335/2017 E 336/2017 (TESTEMUNHAS)

16/05/2017 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A EBCT COMUNICANDO QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PARA DEPOR

16/05/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA E DO ACUSADO

16/05/2017 18:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA, 02 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO

16/05/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO

16/05/2017 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

24/04/2017 17:59

Conclusos para decisão

20/04/2017 14:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM FAVOR DE ROSALVO ALBINO DOS SANTOS

20/04/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 132/2017

23/02/2017 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DPF/SR/BA, DO CEDEP E DO NUCJU/BA.

23/02/2017 17:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 132/2017, AO DENUNCIADO ROSALVO ALBINO DOS SANTOS.

23/02/2017 17:09

OFICIO EXPEDIDO - NRS. 272/2017 E 273/2017AMBOS SEPOD/17 VARA, AO DPF/SR/BA E AO TJ/BA (CORREGEDORIA), SOLICITANDO INFORMACOES.

14/02/2017 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SR.DPF.BA

14/02/2017 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO DO REU

14/02/2017 17:03

DENUNCIA RECEBIDA - EM 09.12.2016

06/02/2017 16:31

DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 03/02/2017

10/01/2017 18:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA