TRF1 - 0026113-58.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA

CPF *64.***.*48-97

ANTONIO ELIAS MOTA JUNIOR

CPF *35.***.*94-53

ANTONIO RONALDO RODRIGUES MOTA

CPF *64.***.*79-57

ANTONIA CLEIDE RODRIGUES PAIVA

Advogados

BRUNA RAFAELLA FERNANDES PIMENTEL

OAB: 13331/PI

CPF *38.***.*43-61

FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAUJO JUNIOR

OAB: 4967/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de BRUNA RAFAELLA FERNANDES PIMENTEL em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 01:43

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026113-58.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIA CLEIDE RODRIGUES PAIVA, ANTONIO RONALDO RODRIGUES MOTA, ANTONIO ELIAS MOTA JUNIOR, ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA Advogado do(a) REU: BRUNA RAFAELLA FERNANDES PIMENTEL - PI13331 Advogados do(a) REU: BRUNA RAFAELLA FERNANDES PIMENTEL - PI13331, FERNANDO LUIZ MACHADO DE ARAUJO JUNIOR - PI4967 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : 1.

    Trata-se de execução de pena restritiva de direitos aplicadas aos apenados ANTONIA CLEIDE RODRIGUES PAIVA, ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA, ANTONIO RONALDO RODRIGUES MOTA e ANTONIO ELIAS MOTA JUNIOR, todos com residência em outros municípios. 2.

    Registrem-se seus nomes no rol dos culpados.

    Proceda o cadastro desta relação processual no INFODIP – TRE, para os fins estabelecidos no art. 15, inciso III, da Constituição Federal. 3.

    Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, para cálculo do montante devido quanto à pena de multa, que deverá ser recolhida em favor do fundo penitenciário, e das custas. 4.

    Expeça-se guia de execução definitiva. 5. À secretaria para adoção das medidas cabíveis quanto à inclusão e atualização dos atos processuais no Sistema SEEU.

    Uma vez migrado, deverá ser certificado neste autos o número para que aqui permaneça registrado. 6.

    Cumprido os itens anteriores e considerando a Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 9418775, a qual regulamenta o funcionamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, em seu art. 4, caput, e parágrafo 5, o qual determina que o Juízo competente pelo processamento da execução da pena será o do domicílio atual do condenado, declino da competência para determinar a remessa dos autos para as Comarcas onde residem os apenados, com baixa na distribuição. 7.

    Intimações necessárias.

  • 20/09/2022 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2022 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:55

    Juntada de termo

  • 24/06/2022 12:56

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 30/05/2022 10:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 30/05/2022 10:54

    Juntada de cálculos judiciais

  • 19/05/2022 16:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/05/2022 16:54

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 19/05/2022 12:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS MOTA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES MOTA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIA CLEIDE RODRIGUES PAIVA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 06:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 06:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 06:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 11/01/2022 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0026113-58.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIA CLEIDE RODRIGUES PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA CLEIDE RODRIGUES PAIVA BRUNA RAFAELLA FERNANDES PIMENTEL - (OAB: PI13331) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/01/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/01/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 08:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/01/2022 08:04

    Juntada de termo

  • 05/01/2022 07:56

    Juntada de termo

  • 05/01/2022 07:54

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 09:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 2 VOLUMES

  • 02/12/2021 09:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)

  • 02/12/2021 09:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/09/2021 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2021 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2021 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 306, NÃO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU ANTÔNIO ELI

  • 09/07/2021 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2021 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2021 08:18

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/06/2021 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2021 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/02/2021 08:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 03/02/2021 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2020 07:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2020 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2020 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2020 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2020 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 03/02/2020 13:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2020 14:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 25/02/2019 11:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 2 VOLUMES

  • 22/02/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 17:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 14/02/2019 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2019 12:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/02/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 29/01/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/01/2019 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 17/12/2018 07:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2018 07:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 24/10/2018 07:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/10/2018 07:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 10:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/10/2018 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2018 11:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2018 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2018 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/09/2018 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 11:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 14:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2018 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 07:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2018 07:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/08/2018 10:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)

  • 21/08/2018 10:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 17/08/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 13:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 10/08/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio de documentos Malote digital

  • 10/08/2018 15:59

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 07/08/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 31/07/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 16:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2285

  • 21/06/2018 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2284

  • 11/06/2018 17:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/06/2018 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 18/05/2018 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2018 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 02/05/2018

  • 15/05/2018 14:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/04/2018 18:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/04/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2018 18:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2018 13:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2018 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/04/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/04/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/04/2018 13:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2018 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2018 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 14:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2018 08:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/03/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2018 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2018 08:28

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2018 07:20

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)

  • 24/01/2018 07:19

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 13/12/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2017 08:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4902

  • 12/12/2017 08:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4901

  • 11/12/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 14:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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