TRF1 - 0008473-62.2004.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAMAC MAQUINAS PESADAS E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 13.438.668/0001-67

VALTER ALVES FEITOSA

CPF *37.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 19:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 19:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de FAMAC MAQUINAS PESADAS E TERRAPLENAGEM LTDA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de VALTER ALVES FEITOSA em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2022 06:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 04/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008473-62.2004.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER ALVES FEITOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAMAC MAQUINAS PESADAS E TERRAPLENAGEM LTDA VALTER ALVES FEITOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/01/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2022 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/01/2022 12:29

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 12:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/02/2021 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/10/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30092019

  • 25/09/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2019 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2019 09:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2019 18:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2019 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2018 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2018 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 08:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2018 12:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - secam

  • 03/08/2018 12:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2018 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2018 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OIFICAR A COMARCA DE LAURO DE FREITAS SOBRE QUALIFICACAO DA INVENTARIANTE

  • 14/05/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 19/06/2017

  • 09/06/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 10:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 02/03/2017 12:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 02/03/2017 12:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2017 12:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2017 12:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/02/2017 18:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. expedição de mandado de penhora

  • 16/02/2017 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25042016

  • 12/04/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2016 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2015 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 19:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2014 10:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/09/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 16/09/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2013 19:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2013 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2013 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO

  • 03/05/2013 16:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2013 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2013 16:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/05/2013 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD POSITIVO

  • 28/06/2012 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/06/2012 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2012 10:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 29/07/2011 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2011 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 03/09/2010 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2010 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2010 19:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2009 13:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/09/2009 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/09/2009 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/09/2009 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/09/2009 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2009 10:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/06/2009 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 10:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO MAURÍCIO COSTA LIMA

  • 11/05/2009 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2009 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2008 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2008 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2008 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2008 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS OAB BA 19817 E

  • 11/07/2008 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2008 15:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2008 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2008 13:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2007 18:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2007 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2007 18:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/01/2007 18:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/01/2007 18:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/01/2007 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2006 18:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

  • 28/07/2006 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2006 13:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2006 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 24/04/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

  • 20/04/2006 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2006 08:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA pu-lo aqui, porque os esc. K7/K8 estão CHEIOS!!!

  • 11/11/2005 10:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2005 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE CO-RESP.

  • 13/09/2005 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2005 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2005 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2005 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 15/07/2005 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2005 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2005 14:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/02/2005 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 04.04.05

  • 28/02/2005 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDOS EM 24.02.05

  • 24/02/2005 15:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/02/2005 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/11/2004 18:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/11/2004 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 18:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2004 17:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2004 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2004 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 10:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2004 18:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2004 08:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2004 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

  • 25/05/2004 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2004 14:15

    INICIAL AUTUADA

  • 13/04/2004 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 13:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2004

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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