TRF1 - 0000613-58.2019.4.01.3308
1ª instância - 24ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0000613-58.2019.4.01.3308 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM move(m) contra ALLMINING MINERACAO LTDA - ME CNPJ: 21.***.***/0001-04 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 07.139141.2019 07.139112.2019 VALOR DA DÍVIDA: $5,560.51 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADXO ALLMINING MINERACAO LTDA - ME CNPJ: 21.***.***/0001-04 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 28 de abril de 2023.
P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
10/03/2022 02:27
Decorrido prazo de ALLMINING MINERACAO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
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23/01/2022 06:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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03/01/2022 11:01
Juntada de petição intercorrente
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03/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000613-58.2019.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ALLMINING MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLMINING MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 31 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
31/12/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/12/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
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31/12/2021 12:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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31/12/2021 12:53
Juntada de volume
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30/12/2021 13:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/08/2021 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/2020 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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21/04/2020 03:44
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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11/02/2020 11:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm
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11/02/2020 11:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa à SJBA
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11/02/2020 10:54
Conclusos para decisão
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13/12/2019 10:16
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - josm
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08/11/2019 11:46
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fho
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30/09/2019 10:45
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - josm
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30/09/2019 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/09/2019 12:58
Conclusos para decisão- JOSM
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25/07/2019 09:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss
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25/07/2019 09:41
INICIAL AUTUADA
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18/07/2019 14:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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