16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO N. 0000491-20.2011.4.01.3310 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS PERFLEX LTDA - ME, EDVANIA APARECIDA OLIVEIRA MORAIS COSTA, RONIE ALVES COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.

DR.

PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o processo 0000491-20.2011.4.01.3310 (EXECUÇÃO FISCAL (1116)), que o (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS PERFLEX LTDA - ME e outros (2).

Tendo em vista que a executada encontra-se atualmente em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS PERFLEX LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-28 -, EDVANIA APARECIDA OLIVEIRA MORAIS COSTA - CPF: *52.***.*27-10 - e RONIE ALVES COSTA - CPF: *75.***.*88-53 - para se manifestar sobre a alegação de fraude a execução.

Prazo: 15 dias.

O presente Edital será publicado na forma da lei.

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Subseção Judiciária de Eunápolis-BA, na AV.

ARTULINO RIBEIRO, 448, DINAH BORGES, EUNÁPOLIS/BA, CEP: 45830-100.

Telefone: (73)3261-7070.

E-MAIL: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR
23/08/2022 01:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2022 23:59.
22/07/2022 10:28

Juntada de manifestação
19/07/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 03:42

Decorrido prazo de RONIE ALVES COSTA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS PERFLEX LTDA - ME em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:42

Decorrido prazo de EDVANIA APARECIDA OLIVEIRA MORAIS COSTA em 03/03/2022 23:59.
25/01/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/12/2021.
14/12/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000491-20.2011.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS PERFLEX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE MANGUEIRAS PERFLEX LTDA - ME RONIE ALVES COSTA EDVANIA APARECIDA OLIVEIRA MORAIS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

EUNÁPOLIS, 11 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 10:36

Juntada de Certidão de processo migrado
11/12/2021 10:36

Juntada de volume
11/12/2021 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/12/2021 09:56

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
19/07/2021 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Lote 096 SSJEUS
19/07/2021 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2021 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem petição
18/05/2021 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2020 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2020 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/12/2019 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/11/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/11/2019 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2019 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020871
08/08/2019 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/07/2019 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2019 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/05/2019 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/03/2019 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - R
28/01/2019 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R
30/11/2018 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/09/2018 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2018 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
08/06/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2018 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2018 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2018 15:24

Conclusos para despacho
14/05/2018 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/03/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 296013
19/01/2018 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2017 12:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2017 14:30

Conclusos para despacho
04/10/2017 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2017 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291721
21/07/2017 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/07/2017 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2017 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/05/2017 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 286432
31/03/2017 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/03/2017 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2017 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/01/2017 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
21/10/2016 14:39

OFICIO EXPEDIDO
20/10/2016 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/10/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2016 12:23

Conclusos para despacho
12/08/2016 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2016 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-274656
02/05/2016 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2016 20:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - MOVIMENTAÇÃO CORRETIVA
24/11/2015 18:31

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/11/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/11/2015 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSF. BACEN
01/10/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2015 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
10/06/2015 16:25

Conclusos para decisão
27/04/2015 14:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
06/04/2015 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 259646
27/03/2015 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2015 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2015 15:22

Conclusos para despacho
12/02/2015 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2015 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 257018
26/11/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2014 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2014 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA
27/08/2014 12:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2014 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2014 13:29

Conclusos para despacho
11/06/2014 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2014 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2014 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249255
23/05/2014 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2014 14:39

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/03/2014 14:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/03/2014 14:39

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/12/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/12/2013 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2013 16:53

Conclusos para despacho
23/10/2013 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2013 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO:241455
11/10/2013 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2013 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2013 13:31

Conclusos para despacho
13/08/2013 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RONIE ALVES COSTA/EDVANIA APARECIDA OLIVEIRA MORAIS COSTA
06/08/2013 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2013 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/06/2013 15:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2013 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013 09:49

Conclusos para despacho
29/05/2013 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2013 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 236243
10/05/2013 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2013 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2013 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2013 09:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/03/2013 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/03/2013 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/03/2013 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2013 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2013 17:34

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/03/2013 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2013 16:56

Conclusos para despacho
18/12/2012 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2012 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 231704
30/11/2012 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS - FAZENDA NACIONAL
29/11/2012 19:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2012 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE CITAÇÃO
19/10/2012 11:40

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
18/07/2012 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/07/2012 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2012 14:04

Conclusos para despacho
11/05/2012 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
10/04/2012 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2012 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2012 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2012 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2012 14:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/02/2012 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2012 09:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2011 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/10/2011 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2011 14:30

Conclusos para despacho
23/08/2011 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.
10/08/2011 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2011 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2011 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2011 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2011 13:04

Conclusos para despacho
31/05/2011 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/04/2011 09:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/03/2011 10:34

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/03/2011 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2011 11:44

Conclusos para despacho
14/03/2011 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2011 09:35

INICIAL AUTUADA
10/03/2011 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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