TRF1 - 0031024-88.2004.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FLAVIO DOS SANTOS

CPF *76.***.*06-34

ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA

CNPJ: 17.432.931/0001-61

CELIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *71.***.*67-49

IDELBRANDO GERALDO DE PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 23:16

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 23:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/06/2022 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 02:28

    Decorrido prazo de IDELBRANDO GERALDO DE PAULO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 02:28

    Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:15

    Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:13

    Decorrido prazo de ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

  • 23/01/2022 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 23/01/2022 04:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 24/12/2021 13:13

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031024-88.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASCOL ASSISTENCIA JURIDICA E CONTABIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FLAVIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/12/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2021 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2021 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2010 18:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2010 17:28

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/08/2010 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2010 17:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2010 12:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2010 12:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2010 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2009 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

  • 28/08/2009 17:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

  • 09/05/2008 17:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/03/2008 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/03/2008 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/03/2008 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/03/2008 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2008 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 09:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/11/2007 14:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2007 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2007 16:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2007 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2007 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 08:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/08/2007 17:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/08/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2007 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2007 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 09:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/05/2007 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/05/2007 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital de citação do coobrigado Luiz Flávio dos Santos

  • 08/05/2007 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2007 08:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/05/2007 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/04/2007 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2007 16:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 10/04/2007 12:33

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/04/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2007 11:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/04/2007 11:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/03/2007 11:41

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 21/03/2007 10:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/02/2007 15:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 26/02/2007 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/02/2007 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2007 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2007 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2007 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2006 15:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/10/2006 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) B INSS03

  • 05/10/2006 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2006 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2006 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2006 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/08/2006 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 09:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2006 14:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2006 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/2006 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2006 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2006 18:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2006 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2006 13:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/06/2006 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2006 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/06/2006 16:21

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 02/06/2006 13:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2006 17:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 16:49

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2006 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2006 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2006 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 14:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/02/2006 15:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 02/02/2006 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2006 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2006 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2006 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2005 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2005 11:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/10/2005 13:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B INSS 02

  • 07/10/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/10/2005 14:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2005 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2005 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2005 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2005 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2005 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2005 18:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2005 18:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2005 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2005 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/03/2005 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/03/2005 16:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2005 16:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2005 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2005 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2005 18:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2004 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2004 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/12/2004 17:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2004 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2004 18:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2004 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2004 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/11/2004 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B INSS 01

  • 26/10/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/10/2004 15:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2004 14:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2004 16:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2004 14:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2004 14:33

    CitaçãoORDENADA

  • 31/08/2004 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2004 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2004 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2004 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2004 13:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2004

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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